Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)- 8º Edição apresenta, considerando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Assinale a alternativa que não representa uma demonstração que faça parte desse conjunto.

A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.

I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.

II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.

III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.

Estão corretas as afirmativas

Na análise do balanço orçamentário, entende-se que o empenho não cria obrigação de pagamento para o Governo, a despesa empenhada pode ser inscrita em restos a pagar ou pode ser cancelada. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta, na qual define Restos a Pagar: 

Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

( ) A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas).

Comumente, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do fato gerador, considerando a natureza da informação patrimonial.