Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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As contas Despesas Antecipadas, Receitas Antecipadas e Ganho de Capital são classificadas, respectivamente, como:
A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre esse tema, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não observa totalmente os estágios da execução da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) previstos na Lei nº 4.320/1964.
( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
( ) As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.
( ) Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964.
Assinale a sequência correta.