Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:

Considerando somente as receitas de transferências, o montante arrecadado foi igual a:

Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é:

A Lei 4.320/64 diz que " O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para a abertura de créditos suplementares até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária". Neste momento, ela refere-se a qual Princípio?

Na análise de Balanços Públicos, de acordo com o autor Nilton de Aquino Andrade, o índice de liquidez corrente

A avaliação de bens de almoxarifado, nos termos da Lei 4.320/64, obedecerá a seguinte norma:

Julgue os itens subsequentes, acerca das normas a serem observadas quando da prestação de contas final de recursos recebidos sob a forma de convênios.

I O recolhimento de saldo não aplicado, quando efetuado em outro exercício, sendo a unidade concedente órgão federal da administração direta, deve ser efetuado ao Tesouro Nacional, mediante DARF.

II A contrapartida do executor ou do convenente deve ser demonstrada no relatório de execução físico-financeira, bem como na prestação de contas.

III Na hipótese de o convenente utilizar serviços de contabilidade de terceiros, a documentação deve ficar arquivada nas dependências do convenente.

IV A prestação de contas final deve ser apresentada ao convenente até sessenta dias após o término da vigência do convênio.

V Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo convencionado, o concedente deve assinar o prazo máximo de 180 dias para sua apresentação.

Estão certos apenas os itens

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe diretamente duas ações em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que as indica.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

É correto afirmar, exceto:

Sob a ótica da Constituição da República e da Lei nº 4.320/64, no que tange aos sistemas de controle interno e externo da administração pública federal, considere as afirmações a seguir.

I - O controle externo das contas públicas é exercido pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas.

II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e das entidades da administração pública federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, compete ao sistema de controle interno.

III - Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, assim como os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão dos servidores em cargo de provimento efetivo.

Está correto o que se afirma em

Analise os dados a seguir.

Após o levantamento do Balanço Patrimonial, o estado Rio Alto apresentou os seguintes valores contábeis:

- Passivo Real a Descoberto R$ 500,00

- Passivo Real R$ 23.500,00

- Passivo Financeiro R$ 5.600,00

- Passivo Compensado R$ 4.300,00

Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um superavit financeiro de R$ 500,00, com base na Lei no 4.320/64, o Ativo Real Líquido demonstrado apresenta o valor, em reais, de

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas devem ser contabilizadas pelo regime contábil de:

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno serve como suporte do sistema de informação contábil de entidades do setor público, visando contribuir para o alcance dos seus objetivos, minimizando riscos e proporcionando efetividade às informações da contabilidade.

Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos, a classificação e a estrutura do controle interno de entidades do setor público e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.

( ) O controle interno classifica-se em normativo, contábil e operacional, sendo que este último está relacionado às ações operacionais que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

( ) O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade e compreende, dentre outros aspectos, a preservação do patrimônio público e a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

( ) A estrutura do controle interno é formada apenas por quatro componentes: ambiente de controle; mapeamento de riscos; avaliação de riscos; e procedimentos operacionais de controle interno.

( ) Sob o enfoque contábil, o controle interno é um conjunto de recursos, métodos e procedimentos e objetiva especialmente estimular a salvaguarda e a veracidade dos passivos da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo os artigos 58 ao 70 da Lei no 4.320/64, há três estágios básicos obrigatórios da despesa pública, que são:

Acerca das alterações promovidas pela Lei n.º 11.638/2007 na Lei n.º 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, assinale a opção INCORRETA.

O governo, os empregados, os acionistas e os gestores são considerados usuários da contabilidade, utilizam os demonstrativos contábeis para tomarem decisões gerenciais. Assinale a opção que apresenta a demonstração contábil que mostra as alterações ocorridas, durante o período de apuração, no saldo de caixa e equivalentes de caixa em, no mínimo, três fluxos.

Segundo disposto na Lei Federal nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

A Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 1 de 15 de janeiro de 1997 disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Dentre as diretrizes desta IN pode-se afirmar que: