Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 26

Q2522813

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Contador |

Q2522813 Contabilidade Pública

A Lei de Orçamento Anual poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, receber emendas. A referida Lei prevê, entretanto, emendas que não serão admitidas, as quais estão listadas abaixo, com a EXCEÇÃO de:

A

Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

B

Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

C

Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado

D

Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Q2522775

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Contador |

Q2522775 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, despesa orçamentária é

A

a transação com autorização legislativa, na forma de dotação orçamentária.

B

aquela que, no momento de sua realização, altera o patrimônio líquido da entidade pública.

C

aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

D

toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

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Q2522260

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Financeiro |

Q2522260 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que contém a denominação dada às despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme a Lei n^o 4.320/64.

A

Assistência social.

B

Previdência social.

C

Subvenções econômicas.

D

Subvenções sociais.

E

Transferência voluntária.

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Q2518690

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |

Q2518690 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente.
Um país que enfrenta um déficit orçamentário pode implementar políticas de austeridade, como redução de custos com pessoal, corte de programas não essenciais, aumento de impostos ou busca por empréstimos no mercado financeiro para cobrir o déficit.

Certo

Errado

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Q2518673

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |

Q2518673 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente.
O artigo 8º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Certo

Errado

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Q2517963

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Contador |

Q2517963 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016 —, em uma transação sem contraprestação, a entidade

A

recebe o valor da outra parte, sendo os valores recebidos destinados a programas sociais.

B

não recebe o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor aproximadamente igual.

C

recebe o valor da outra parte e dá diretamente em troca valor igual, sem ganhos adicionais.

D

recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.

E

não recebe diretamente o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor idêntico.

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Q2517514

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517514 Contabilidade Pública

Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.

Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:

A

deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;

B

é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;

C

precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;

D

registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;

E

tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.

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Q2517505

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517505 Contabilidade Pública

A adoção de sistemas de informações de custos em entidades públicas representa um avanço para a sua gestão, uma vez que o objetivo geral desses sistemas é evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade. Portanto, trata-se de uma informação que contribui para as atividades de gestão e controle.

Na adoção de um sistema de custos a partir das disposições da NBC TSP 34, deve-se considerar que:

A

a necessidade de segregar custos e despesas independe do modelo de gerenciamento de custos adotado;

B

a segregação entre custos e perdas é necessária, pois as perdas são atribuídas aos objetos de custos;

C

as despesas não associadas aos créditos autorizados no orçamento são tratadas como custos indiretos;

D

o custo do período deve ser apurado por competência, independentemente da execução orçamentária;

E

os custos de uma entidade devem ser definidos por meio de métodos de custeio e bases de mensuração uniformes.

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Q2517504

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517504 Contabilidade Pública

Ao demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, a estrutura do balanço financeiro proposta pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

A

demonstra os pagamentos extraorçamentários realizados a título de despesas de exercícios anteriores;

B

detalha a execução de receitas e despesas orçamentárias vinculadas e não vinculadas;

C

evidencia a contribuição das transações extraorçamentárias para apuração do resultado primário;

D

possibilita a apuração do resultado financeiro, destinado à cobertura de créditos adicionais;

E

proporciona a compatibilização do resultado financeiro do exercício com o saldo patrimonial do ativo financeiro.

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Q2517503

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517503 Contabilidade Pública

Uma entidade pública contratou um empréstimo em moeda estrangeira destinado à aquisição de equipamentos de alta precisão para um dos seus laboratórios. A transação foi firmada em 01/07/20x3 e o valor foi recebido em 15/07/20x3, com prazo de um ano para pagamento; os equipamentos foram adquiridos em 01/08/20x3 e recebidos em 01/11/20x3, com operações iniciadas em 01/12/20x3.

No reconhecimento inicial da contratação do empréstimo, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) indica que a transação:

A

deve ser registrada na moeda funcional, aplicando a taxa de câmbio vigente na data do recebimento do recurso;

B

deve ser registrada pela taxa média de câmbio apurada entre a contratação do empréstimo e o recebimento dos equipamentos;

C

pode ser registrada a uma taxa que se aproxime da taxa real na data da transação;

D

pode ser registrada a valor justo, convertido pela taxa de câmbio da moeda de apresentação;

E

pode ser registrada pela taxa de câmbio estimada para o fechamento do exercício.

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Q2517502

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517502 Contabilidade Pública

Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos preestabelecidos.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

A

configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;

B

desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;

C

gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;

D

ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;

E

provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.

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Q2517501

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517501 Contabilidade Pública

Uma entidade pública adquiriu um terreno para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 800.000,00, por meio de um contrato de financiamento. O financiamento será pago em 12 parcelas mensais, que correspondem ao prazo estimado para a conclusão da obra. Os juros compostos são pré-fixados e correspondem a 1% a.m., que implicam um montante de R$ 52.948,37.

De acordo com o tratamento padrão dos custos dos empréstimos previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os custos do referido contrato de financiamento devem ser:

A

creditados na conta retificadora 2.1.2.x.x.xx.xx – encargos financeiros a apropriar a curto prazo;

B

debitados na conta de 2.1.2.x.x.xx.xx – juros e encargos a pagar;

C

incorporados por competência ao custo de ativo objeto do contrato de financiamento;

D

reconhecidos no passivo, seguido da conta retificadora, a fim de que a apropriação ocorra mensalmente;

E

registrados como variações patrimoniais diminutivas financeiras na assinatura do contrato.

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Q2517491

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517491 Contabilidade Pública

Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):

A

apresentação das despesas por créditos orçamentários e adicionais;

B

detalhamento da despesa por função, atualmente feito em demonstrativo específico;

C

demonstração da receita segregada por categorias econômicas;

D

especificação das receitas e despesas intraorçamentárias;

E

apuração das variações ativas e passivas independentes da execução orçamentária.

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Q2517489

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517489 Contabilidade Pública

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).

Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

A

não deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;

B

serão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;

C

serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;

D

serão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;

E

terão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.

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Q2517488

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517488 Contabilidade Pública

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:

A

custo histórico;

B

custo de reposição ou substituição;

C

preço líquido de venda;

D

valor justo;

E

valor em uso.

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Q2517480

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517480 Contabilidade Pública

Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

A

relevância;

B

representação fidedigna;

C

comparabilidade;

D

compreensibilidade;

E

verificabilidade.

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Q2517239

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2517239 Contabilidade Pública

Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, não deve haver apresentação e divulgação e o fato deve ser aclarado em nota explicativa.
( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas normas contábeis.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q2512382

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |

Q2512382 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público identificou que as necessidades adicionais de informação contábil de um de seus usuários não eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.

A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando

A

representa uma exigência da auditoria independente, que considera a divulgação com a melhor qualidade.

B

é direcionado ao atendimento de necessidades dos usuário primários, cujo entendimento é prioritário.

C

diz respeito a informações especializadas e direcionadas à segmento diferente, sendo este primário ou secundário.

D

envolve menores custos para elaboração, enquanto nenhum aumento é observado em relação aos custos de auditoria e evidenciação.

E

é considerado mais adequado ao alcance dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil e do cumprimento das características qualitativas da informação.

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Q2511379

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511379 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que

A

complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

é obrigatória para as empresas estatais dependentes e demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

C

a divulgação em notas explicativas das alterações no patrimônio líquido pela natureza da informação é facultativa.

D

entre os itens demonstrados está a destinação do resultado, representado, principalmente, pela distribuição de juros a terceiros.

E

é elaborada no plano de contas aplicado ao setor público utilizando-se os grupos 3 e 4, variação patrimonial aumentativa e diminutiva, da classe 1.

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Q2511356

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511356 Contabilidade Pública

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que

A

as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos não possuem limites predefinidos.

B

o ato de concessão de suprimento de fundos não poderá conter despesas de pequeno vulto.

C

os gastos incorridos nos casos de dispensa de licitação não afetam os realizados por meio de suprimento de fundos.

D

o ato de concessão de suprimento de fundos só poderá conter despesas de pequeno vulto.

E

a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados previamente pelo Ministério da Fazenda é possível mediante apresentação de justificativa formal.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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