Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o próximo item, relativo a execução orçamentária e financeira, regime contábil, análise de balanços e intangíveis, de acordo com o MCASP (10.ª edição).
No balanço orçamentário, se a receita corrente prevista
superar a receita corrente executada, haverá déficit corrente;
se a receita de capital executada for maior que a receita de
capital prevista, haverá superávit de capital.
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).
A utilização do método de depreciação da soma dos dígitos
implica maior depreciação inicial e menor depreciação final
em comparação ao método das cotas constantes aplicado ao
mesmo bem, considerando-se a mesma vida útil.
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).
Os gastos realizados com a fase de pesquisa devem ser
reconhecidos e mensurados no ativo intangível, uma vez que
demonstram a geração de benefícios econômicos futuros
para a administração.
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).
Custos com fretes e manuseio de equipamentos que serão
instalados devem estar contidos na mensuração de um ativo
imobilizado.
Julgue o seguinte item, relativo à mensuração de ativos de acordo com o MCASP (10.ª edição).
No caso de um ativo imobilizado com valor contábil, líquido
de depreciações, de R$ 1 milhão, valor justo líquido de
despesas de venda mensurado em R$ 1,1 milhão e valor em
uso estimado em R$ 800 mil, deve ser reconhecida perda por
redução ao valor recuperável de R$ 200 mil.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
Uma obrigação que, ao ser extinta, não ocasione a saída de
recursos da entidade não deve ser registrada como passivo.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores
cuja expectativa de realização seja superior a doze meses,
contados da data das demonstrações contábeis.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
As variações patrimoniais da receita pública não podem ser
reconhecidas antes da arrecadação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a suas variações.
O resultado patrimonial de determinado período consiste na
diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas apurada na demonstração do resultado do
exercício.
I. Operações de Crédito. II. Amortização de Empréstimos. III. Receita Patrimonial. IV. Receita Industrial.
Quais estão corretas?
I.O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
II.O Balanço Orçamentário Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III.No Balanço Orçamentário, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Após análise, marque a opção correta.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Balanço Patrimonial no setor público deve evidenciar a situação financeira, econômica e patrimonial da entidade pública, apresentando os ativos, passivos e patrimônio líquido, em conformidade com o princípio da continuidade e da prudência.
2. A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma peça contábil que reflete as mudanças no patrimônio público, destacando as variações qualitativas e quantitativas, e deve incluir a receita e a despesa sob o enfoque patrimonial.
3. A mensuração dos ativos no setor público pode incluir a reavaliação e a redução ao valor recuperável, conforme estabelecido pelo MCASP, sendo que o ativo imobilizado deve ser depreciado ao longo de sua vida útil, enquanto o ativo intangível deve ser amortizado ou exaurido, conforme sua natureza.
4. A NBC TSP e o MCASP exigem que as provisões sejam reconhecidas quando há uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja liquidação resulte em saída de recursos, sendo que passivos contingentes devem ser apenas divulgados em notas explicativas, caso sua ocorrência seja possível.
5. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é obrigatória e visa apresentar a posição financeira consolidada da entidade, englobando todas as unidades orçamentárias, órgãos e entidades controladas, eliminando as transações internas para evitar duplicidades.
Alternativas:
( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.
( ) Em Contabilidade, déficit é um excesso de pagamentos em relação às receitas. Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação. Nas contas do governo, o déficit pode ser considerado déficit primário (inclui as receitas e as despesas do governo, não consideradas as financeiras) e déficit nominal (que considera também as financeiras).
( ) Cabe à Lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é: