Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Com base nestas demonstrações responda as questões 23 a 28.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 — Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:
a. Balanço Orçamentário;
b. Balanço Financeiro;
c. Balanço Patrimonial;
d. Demonstração das Variações Patrimoniais;
e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e
f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
Assinale a alternativa incorreta:
Com base na Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas da afirmativa abaixo na ordem correta:
“A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas _________________ e _________________ de modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público”.
Com base nestas Normas, responda as questões de 19 a 21.
Para as NBC aplicadas ao Setor Público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Com base na NBC T 16.6 — Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso, e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
( ) a demonstração contábil é uma técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações.
( ) nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 1% (um por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.
( ) O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis irrelevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.
( ) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( )A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações qualitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
Com base nestas Normas, responda as questões de 19 a 21.
Para as NBC aplicadas ao Setor Público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Com base na NBC T 16.4 Transações no Setor Público, assinale a alternativa incorreta:
A receita é classificada, pela Lei Federal n° 4.320/64, nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Dentro dessa especificação, é correto afirmar que:
Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a NBC T 16.2 explicita sobre Patrimônio e Sistemas Contábeis. Assim, associe os termos da primeira coluna com as definições da segunda coluna e marque a alternativa que retrata a ordem CORRETA encontrada:
(1) Circulante |
( ) A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público. |
(2) Conversibilidade |
( ) Característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento. |
(3) Exigibilidade |
( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte. |
(4) Não circulante |
( ) O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte. |
(5) Unidade contábil |
( ) Característica de transformação de bens e direitos em moeda. |
As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Segundo as formalidades do registro contábil, é correto afirmar que
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.
I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.
II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.
III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.
IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.
V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.
Estão corretas as afirmativas:
Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.
I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.
II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.
III. Participação nos lucros e bônus.
IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.
V. Licenças-prêmio.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP 14) Custos de Empréstimos. Sobre o que pode ser incluso nos custos de empréstimos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) e Falso (F).
( ) Juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.
( ) Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.
( ) Juros extras por atraso em pagamento de parcela de empréstimos obtidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas a seguir, baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade Pública, (NBC TSP 13) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os orçamentos aprovados, sempre, devem abranger todas as atividades controladas pela entidade publica.
( ) O orçamento aprovado, apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual.
( ) Os orçamentos não podem ser dispostos em lei como parte do processo de aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –trazo seguinte texto: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Com base nesta norma, analise as afirmativas a seguir acerca de quais são informações a serem fornecidas nestas demonstrações.
I. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
II. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.
III. A condição financeira da entidade e suas alterações.
IV. Agregadas, mesmo que não úteis para a avaliação do desempenho da entidade.
Estão corretas as afirmativas:
Conforme Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, 97, para cada tipo/classe de provisão realizada, é necessário divulgar:
I. O valor contábil no início e no final do período.
II. Provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes.
III. Valores utilizados durante o período e valores não utilizados revertidos durante o período.
IV. O aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.
Assinale a alternativa correta.
(KOHAMA, 2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em
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