Questões de Concurso
Sobre patrimônio público em contabilidade pública
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O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue o seguinte item.
O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente
do direito de utilização desse ativo.
Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.
Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado:
Analise os seguintes itens relativos às características de um recurso:
• seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado em preços de mercado;
• obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;
• seu valor pode aumentar ao longo do tempo;
• pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.
Esses itens, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), podem ser associados a:
Uma entidade adquiriu um equipamento para uso em suas atividades de prestação de serviços pelo valor de R$ 740.000,00. Adicionalmente, a entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados ao equipamento adquirido:
Considerando tais informações, o valor que deve ser adicionado ao
custo de aquisição para fins de reconhecimento inicial do ativo, por
se referir a custos diretamente atribuíveis, é:
Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.
Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.
I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;
II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;
III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;
IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
São exemplos de propriedades para investimento somente:
I – O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo forem gerados em favor da entidade e (b) o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente. II – O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente deve ser reconhecido como ativo. III – Para avaliar se o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo em: (a) fase de pesquisa e (b) fase de desenvolvimento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ativo representa o conjunto de bens e direitos tangíveis, ou não, da entidade.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda, na escrituração das contas públicas, o registro da despesa segundo o regime de competência.
III. O Ativo Realizável a Longo Prazo é a divisão do Ativo Não-Circulante que representa os valores que se convertem em moeda somente após o término do exercício seguinte.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio deve gerar benefícios futuros para a entidade e a sociedade.
II. É vedado ao auditor exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.
III. O passivo circulante não está compreendido no Balanço Patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA: