Questões de Contabilidade Pública - Patrimônio Público para Concurso
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Os bens de uso comum do povo, produzidos pelos órgãos públicos, podem ser incluídos tanto no ativo circulante quanto no ativo não circulante.
Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
De acordo com o método da depreciação linear, se um bem, cujo valor inicial era de R$ 10.000,00, for avaliado, após 5 anos, em R$ 2.000,00, o resultado do cálculo da depreciação sofrida por esse bem será igual a R$ 400,00 por ano.
Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.
Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.
Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil.
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
I – Os bens de uso comum que absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos por doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, desde que estejam afetos a sua atividade operacional. II – O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, enquanto os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido. III – Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente líquido para melhor evidenciar a situação patrimonial da entidade.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
Materiais de limpeza adquiridos em março de 2010, pagos em abril de 2010 e consumidos em maio de 2010 devem ter sido apropriados na demonstração do resultado do exercício em abril de 2010.