Questões de Contabilidade Pública - Patrimônio Público para Concurso

O patrimônio público está estruturado em três grupos:

No balanço patrimonial de uma entidade do setor público, os atos da administração, com potencial de modificar o patrimônio, devem ser registrados

Analise as afirmativas a seguir, com relação ao patrimônio público:

I. As dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, fazem parte do passivo financeiro.

II. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

III. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento estão inseridas na dívida pública consolidada.

IV. Os bens de uso comum do povo formam o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como coisas de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Estão corretas

De acordo com a administração aplicada ao setor público, os bens dominicais são classificados como bens

O custo dos estoques pode não ser recuperável se esses estoques estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído.

O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido é:

São bens públicos de uso comum do povo:

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Em relação a esses ativos, analise os itens a seguir.

I. A contabilização é facultativa.

II. A mensuração segue a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

III. Constituem partes de um sistema ou rede, de natureza especializada e não possuem usos alternativos.

IV. Dificuldade de estimativa de vida útil.

V. Podem ser representados por recursos ambientais.

Constituem características dos bens do patrimônio cultural somente os itens:

O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Em relação a essa composição patrimonial e o atual regramento contábil aplicável ao setor público, assinale a opção correta.

Os Bens Públicos são classificados como de Uso Comum do Povo, de Uso Especial e os Dominicais. Dados os itens abaixo,

I. Os Bens de Uso Especial são destinados ao uso das repartições públicas, utilizados como instrumentos e meios pelo Poder Público, a fim de viabilizar a prestação de serviços à sociedade.

II. Os Bens Dominiais ou Dominicais integram o domínio público, não estão sujeitos à avaliação e inventário, são passíveis de alienação nos casos e na forma prevista em lei, geram e podem produzir renda e são contabilizados, sendo dessa forma inclusos no patrimônio da instituição.

III. Os Bens de Uso Comum compreendem os imóveis de domínio público, não são passíveis de apropriação contábil ao Patrimônio Estatal, são inalienáveis e são passíveis de inventário ou avaliação, são excluídos do patrimônio da instituição, são imprescindíveis e impenhoráveis e seu uso pode ser oneroso ou gratuito.

pode-se afirmar que

O imobilizado dos entes públicos inclui diversos tipos de ativos. As redes rodoviárias, os sistemas de esgotos e as redes de comunicação são ativos de infraestrutura, os quais são uma subdivisão dos

No patrimônio de entidades do setor público, uma das possíveis classificações dos ativos agrupa-os em circulantes e não circulantes. Em outra classificação, os ativos são agrupados em financeiro e permanente. Considere as seguintes afirmações acerca dessas classificações:

I- Se um ativo está disponível para liquidação imediata, ele pode ser classificado como circulante ou como não circulante, a depender da sua natureza.

II- Um ativo que tenha expectativa de realização após 12 meses da data das demonstrações contábeis deve ser classificado como não circulante.

III- O ativo financeiro compreende apenas os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária.

IV- O Ativo Permanente compreenderá bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Das afirmações, estão corretas

Um dos objetivos da Contabilidade é o controle do patrimônio das entidades, sejam de caráter público ou privado.

Para reconhecimento como elemento patrimonial das entidades do setor público, a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que:

Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público.

O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na

Patrimônio Público, segundo a NBC T 16.2, é o:

“Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.” (Resolução CFC nº 1.128/08.) O conceito apresentado refere‐se a

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental (MCASP, 2012, p. 64). Assinale a opção INCORRETA.

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis, ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que represente um fluxo de benefícios presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (CARVALHO; CECCATO, 2011). Quanto à classificação dos bens públicos, assinale a opção CORRETA.

Inventário consiste em um procedimento administrativo para fins de conferência de todos os bens que sejam de propriedade de determinado órgão ou entidade (CARVALHO; CECCATO, 2011). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA.

I. O termo inventário também é utilizado como sendo o próprio controle permanente de bens, ou seja, a lista de todos os bens permanentes de uma entidade;

II. Para fins de inventário, uma comissão deve ser constituída para fins de realização dos trabalhos, formada por servidores da própria entidade ou empresa especializada que prestam serviço de inventário;

III. A contabilidade deverá manter registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.