Questões de Contabilidade Pública - Patrimônio Público para Concurso

Os bens públicos formam a substancia patrimonial do Estado e se revertem em diversas formas e finalidades. Formam um conjunto sobre o qual o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autarquias e paraestatais. Tais bens classificam-se segundo dois critérios:

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio público representa o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Considerando os aspectos referentes ao patrimônio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)

I. Os bens de uso especial podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

II. Os bens intangíveis são conhecidos por bens imateriais ou corpóreos. Como o próprio nome indica, eles não possuem substância física, ou seja, não podem ser tocados.

III. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação é que sofrem controle pela contabilidade aplicada ao setor público e, portanto, integram o patrimônio público.

No sistema patrimonial, a contabilidade pública deverá reconhecer a perda econômica do bem considerando que variável?

Sobre o relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, assinale a alternativa correta.

Quanto à normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos tomados por entes públicos, é correto afirmar que

Em um município, está finalizada a reforma do Terminal para os usuários do Transporte Coletivo. A reforma no prédio público foi feita em banheiros, rampas de acesso, paisagismo e áreas de espera. Essa é uma reivindicação antiga dos usuários e das empresas de transporte coletivo que prestam serviço à população, já que o prédio foi construído na década de 80. Considerando a situação exposta, é possível classificar o Terminal Central de ônibus como que tipo de bem público?

A respeito dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o MCASP (8ª ed.), uma entidade pública deve evidenciar, nas demonstrações contábeis:

I. as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.
II. o valor total escriturado em estoques e o respectivo desdobramento utilizado pelo ente.
III. o valor de estoques reconhecido como variações patrimoniais diminutivas durante o período.
IV. o valor de qualquer ajuste de perdas de estoques reconhecido no resultado do período.
V. as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques.
VI. o valor escriturado de estoques dados como garantia a passivos.

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.

Com relação às bases de mensuração para os passivos, o critério que corresponde aos custos nos quais a entidade incorre para a liquidação das obrigações, assumindo que o faz da maneira menos onerosa, é o

A Resolução CFC 2.013/01 - NBT 16.4 aduz sobre o patrimônio e os Sistemas contábeis no setor público. Assim, desenvolvido pelas entidades do setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema:

I-Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.

II-Execução: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.

III-Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.

A Lei 4.320/64 aduz sobre avaliação dos elementos patrimoniais utilizados no setor público:

I- os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

II- os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

III- os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. 

De acordo com o NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, a subvenção governamental pode ser representada por um ativo não monetário, como um terreno para uso da entidade, por exemplo. Nessas circunstâncias, considerando a possibilidade de verificação, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Nesse contexto, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer das seguintes formas: 

Uma das alternativas a seguir apresenta um Demonstrativo Contábil, cuja aplicabilidade ao setor público encontra-se consignada no MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Identifique-a.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. A alternativa que contém o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:

Sobre a composição do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.

O Manual de Administração Patrimonial da USP/2016 apresenta alguns termos utilizados para ocorrências patrimoniais. Nesse sentido, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado com sua definição, de acordo com o Manual de Administração Patrimonial.
COLUNA I 1. Transferência 2. Passagem 3. Inventário 4. Reincorporação 5. Transformação física
COLUNA II ( ) Procedimento para incorporação de um bem recebido de uma ação de transferência entre órgãos ou entidades. ( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. ( ) Procedimento pelo qual é efetuada a alteração das características do bem. ( ) Procedimento utilizado para ativação de um bem baixado. ( ) Levantamento físico com identificação do bem e do local, visando à comprovação da existência física, da integridade das informações contábeis e da identificação do usuário responsável.
Assinale a sequência correta.