Questões de Concurso Sobre patrimônio público em contabilidade pública

No patrimônio de entidades do setor público, uma das possíveis classificações dos ativos agrupa-os em circulantes e não circulantes. Em outra classificação, os ativos são agrupados em financeiro e permanente. Considere as seguintes afirmações acerca dessas classificações:

I- Se um ativo está disponível para liquidação imediata, ele pode ser classificado como circulante ou como não circulante, a depender da sua natureza.

II- Um ativo que tenha expectativa de realização após 12 meses da data das demonstrações contábeis deve ser classificado como não circulante.

III- O ativo financeiro compreende apenas os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária.

IV- O Ativo Permanente compreenderá bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Das afirmações, estão corretas

Um dos objetivos da Contabilidade é o controle do patrimônio das entidades, sejam de caráter público ou privado.

Para reconhecimento como elemento patrimonial das entidades do setor público, a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que:

Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público.

O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na

Patrimônio Público, segundo a NBC T 16.2, é o:

“Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.” (Resolução CFC nº 1.128/08.) O conceito apresentado refere‐se a

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental (MCASP, 2012, p. 64). Assinale a opção INCORRETA.

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis, ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que represente um fluxo de benefícios presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (CARVALHO; CECCATO, 2011). Quanto à classificação dos bens públicos, assinale a opção CORRETA.

Inventário consiste em um procedimento administrativo para fins de conferência de todos os bens que sejam de propriedade de determinado órgão ou entidade (CARVALHO; CECCATO, 2011). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA.

I. O termo inventário também é utilizado como sendo o próprio controle permanente de bens, ou seja, a lista de todos os bens permanentes de uma entidade;

II. Para fins de inventário, uma comissão deve ser constituída para fins de realização dos trabalhos, formada por servidores da própria entidade ou empresa especializada que prestam serviço de inventário;

III. A contabilidade deverá manter registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original. Com base nessas normas, avalie as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta: I. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. II. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. III. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixados são ajustados a valor presente.

No Brasil, o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser mensurados ou avaliados monetariamente a registrados pela contabilidade, obedecendo às Normas Brasileiras de Contabilidade. Em face do exposto, assinale a alternativa INCORRETA, acerca da avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais:

O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público determina sobre seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis. Para tanto, tomando como base a NBC T 16, assinale a alternativa que apresenta a sua correta definição.

São conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

III. Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

IV. As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:

Patrimônio público é:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

Sobre a natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público, assinale a alternativa correta:

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão

O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações é denominado

O Patrimônio Público é representado: