Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras
informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária
acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão
de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as
informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e
retenção de tributos.
Julgue o item seguinte, que versa sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.
A atualização monetária das dívidas contraídas por entes
públicos provoca uma variação patrimonial passiva de
natureza extraorçamentária.
Julgue o item seguinte, que versa sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.
A inscrição de créditos fiscais deve ser classificada na
demonstração das variações patrimoniais como uma
superveniência ativa resultante da execução orçamentária.
Julgue o item seguinte, que versa sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.
As doações recebidas representam variações patrimoniais
aumentativas, cujo reconhecimento contábil deve ser
efetuado quando da ocorrência do seu efetivo recebimento.
Considerando a relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o seguinte item.
A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada em
função do fato gerador para evidenciar seu impacto no
patrimônio.
Julgue o seguinte item relativo à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros
deve ser realizado em contas de resultado.
Julgue o seguinte item relativo à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.
As disponibilidades em moeda estrangeira devem ser
convertidas à taxa de câmbio vigente na data das
demonstrações contábeis.
Julgue o seguinte item relativo à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público.
Na reavaliação para bens do ativo, pode ser adotado o valor
de mercado ou de consenso entre as partes.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Aumentativas o somatório de resultado positivo da equivalência patrimonial, dividendos, dentre outros.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas o uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, que representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas, com manutenção e operação da máquina pública, despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico (Despesas de Pessoal e Encargos).
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas premiações, incentivos, diferenciações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Aumentativas o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.
( ) Compreende-se também como Variações Patrimoniais Diminutivas as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao desprovimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.
Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
I. Caso o total das Variações Patrimoniais Aumentativas seja superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas, diz-se que foi deficitário o resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
II. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Diminutiva quando, por exemplo, deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, está correto o que se afirma em
I. O imobilizado e o intangível devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo ou pelo valor justo, adotando-se depois procedimentos de mensuração após o reconhecimento inicial, como por exemplo a depreciação no caso de bens do ativo imobilizado.
II. Quando um bem do ativo imobilizado for adquirido por meio e uma transação sem contraprestação, a mensuração inicial do custo desse bem será seu preço a vista, não sendo possível utilizar o valor justo ou valor de mercado.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação dele, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o bem já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
IV. A redução ao valor recuperável ou impairment, é uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da sua depreciação. O impairment reflete o declínio na utilidade de uma ativo para a empresa que o detém.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.
O valor recuperável é o maior montante entre o valor histórico das despesas de venda do ativo e o seu valor justo.
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