Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Os bens meritórios compõem a função alocativa e existem para garantir seu acesso aos menos favorecidos economicamente.
Considerando os saldos apresentados, extraídos da
demonstração das variações patrimoniais (DVP), é correto
afirmar que
Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.
O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.
Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos.
Quando um ativo intangível tiver vida útil indefinida, mas uma produção anual previsível, a entidade deverá calcular a amortização correspondente para um período máximo de dez anos, mantendo um valor residual daí em diante.
Uma variação patrimonial ativa ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária, quando há um recebimento antecipado em uma venda a termo efetuada pelo ente público; em outros termos, a receita orçamentária antecede a ocorrência do fato gerador.
Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.