Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável e constatou as seguintes informações para o veículo:
Valor em uso .................................................................................................................................... R$ 27.000,00
Valor justo líquido de despesas de venda ........................................................................................ R$ 25.100,00
Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação,
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando
existir uma obrigação resultante de eventos passados,
for provável uma saída de recursos e for possível fazer
uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste
caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da
elaboração das demonstrações contábeis e não
prejudica a sua confiabilidade.
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Quando, em função de um fator externo (por exemplo,
a realização de obras de infraestrutura próximas ao
ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere
materialmente de seu valor justo, a entidade pode
adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor
contábil.
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no
reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de
aquisição acrescido de impostos de importação e
tributos recuperáveis sobre a compra, depois de
deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
As variações patrimoniais quantitativas, também
denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou
aumentativas, a depender do impacto no resultado
patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são
consideradas realizadas no momento da ocorrência do
fato gerador.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou
permutativas aquelas que não produzem alteração no
patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é
a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil
líquido, sem ganho ou perda.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens,
direitos e obrigações dos entes que compõem a
Administração Pública; nesse sentido, os bens a que se
tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de
alienação, se atendidas as condições da lei, são
denominados bens dominicais.
A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.
Os itens do ativo imobilizado que não sofram mudanças significativas de valor justo não necessitam ser submetidos ao processo de reavaliação anual.
Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.
Caso o valor da obrigação a pagar seja diferente do valor da
provisão, essa diferença deve ser registrada em contas de
ajuste de exercícios anteriores no patrimônio líquido.
Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada nos
casos em que a saída de recursos for considerada apenas
provável.
Julgue o item a seguir, com relação aos procedimentos contábeis da depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável no setor público.
A redução a valor recuperável pode ser aplicada tanto para
ativos geradores de caixa quanto para ativos não geradores
de caixa.
Julgue o item a seguir, com relação aos procedimentos contábeis da depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável no setor público.
Cabe ao próprio ente estabelecer as tabelas de depreciação
com o tempo de vida útil e os valores residuais a serem
aplicados por ele.
Julgue o item a seguir, com relação aos procedimentos contábeis da depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável no setor público.
Ainda que não sofram mudanças significativas no valor
justo, os itens do ativo imobilizado devem ser submetidos ao
processo de reavaliação anual.
I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
I. Os bens imóveis classificam-se em bens de uso especial, bens dominiais ou dominicais e bens de uso comum do povo.
II. Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à depreciação.
IV. A mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado pode haver duas alternativas: a do preço à vista; ou o valor justo na data do reconhecimento, quando um ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação.
Estão corretas as afirmativas:
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