Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.
No momento do lançamento dessa receita, o ente:
Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada.
Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:
Sobre conceitos básicos de custos, o texto acima se refere a:
No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.
A diferença entre valores de entrada e saída para a
mensuração de passivos é que os primeiros se
relacionam ao que a entidade aceita ao contrair uma
obrigação e os segundos refletem o que é exigido da
entidade para liberá-la da obrigação.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
São variações patrimoniais passivas,
independentemente da execução orçamentária, as
doações efetuadas, o reconhecimento de dívidas
baixadas e a prescrição de dívida ativa.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Quando as mudanças do valor justo são frequentes e significativas, a reavaliação de alguns itens do ativo imobilizado não é aplicável.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Quanto à despesa, identificam-se três tipos de relacionamento entre a liquidação e o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, dependendo de a apropriação dar-se antes, simultaneamente ou após a liquidação.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Pelo método do custo, o investimento em participações societárias é registrado no ativo permanente do custo de aquisição. A entidade investidora reconhece o rendimento, à medida que os lucros são apurados e registrados na investida, reconhecendo-os como receita patrimonial.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Na terminologia de custos, diferenciam-se os materiais auxiliares, que são aplicados junto com a matéria-prima, em menor quantidade, dos secundários, que não entram na composição do produto e não se integram fisicamente.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O ágio gerado internamente e incorporado às expectativas de ganhos futuros do ente, constituindo o que se caracteriza como goodwill, deve ser reconhecido, no ativo, como um intangível.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Os bens do patrimônio cultural são de uso comum do povo. Algumas de suas características típicas são sua substitutibilidade e a manutenção por valor residual após determinado período de tempo pré-definido.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
O financiamento de despesas correntes, com receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, é permitido, desde que observada a regra de ouro.
O aterro tem vida útil estimada de 10 anos e, após tal período, a prefeitura deverá fechá-lo e providenciar medidas que diminuam seus impactos ambientais. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção de itens do aterro, bem como o de restauração do local onde o aterro está localizado é de R$ 1.000.000.
Considerando somente essas informações, o valor do ativo imobilizado a ser registrado pela prefeitura para o aterro, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado é
I. Define-se como valor recuperável de serviço o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa é o valor futuro do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Se não houver contrato de compra e venda ou mercado ativo, o valor justo líquido de despesas pode ser determinado pela consideração do resultado de transações recentes para ativos semelhantes, mesmo em outros setores ou em outros órgãos públicos.
IV. A abordagem do custo de reposição depreciado determina o valor em uso como o custo para repor seu potencial de serviço bruto, porém, depreciado, para refletir o ativo na sua condição de uso.
É CORRETO o que se afirma em