Questões de Concurso
Comentadas sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
Em 30/12/2022, um tesoureiro da Prefeitura Municipal de CVR foi requisitado para auxiliar o registro contábil de obrigações decorrentes de processos judiciais em desfavor da Fazenda Pública. Com base nos estudos de grupo intersetorial de trabalho, foi elaborada a tabela a seguir:
Assinale a alternativa que apresenta o saldo a ser registrado como provisão em contas de passivo.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em
contas patrimoniais, sendo representados por contas de
controle que não aparecem no balanço patrimonial, enquanto
as provisões são reconhecidas pela contabilidade pública.
Ao tomar conhecimento da lei, uma escola do setor público estimou que iria incorrer em gastos de R$200.000 no ano de 2024 para se adequar a essas exigências. Para que os resultados fossem ainda mais efetivos, planejou o oferecimento de palestras relacionadas ao tema, com gastos estimados em R$40.000.
Assinale a opção que indica a provisão, relacionada aos gastos, reconhecida pela entidade em 2023.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação foram estimados em R$15.000. Estes estão simultaneamente relacionados com a reestruturação e não são associados às atividades em curso na entidade. Além disso, a estimativa é confiável e sua saída é provável. Ainda, os custos com o treinamento dos funcionários para se adequarem à nova estrutura são de R$5.000. Já os ganhos decorrentes de alienação esperada de ativos, que não serão mais utilizados por conta da reestruturação, são de R$8.000. A venda destes ativos está prevista como parte dessa reestruturação.
Assinale a opção que indica a contabilização dos fatos no balanço patrimonial da entidade.
I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?
II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?
III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?
Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):
As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
Uma provisão deve ser registrada quando houver incerteza sobre o valor a ser desembolsado para extinção de uma obrigação.
Uma entidade do setor público obtém um contrato que é caracterizado como oneroso.
Assinale a opção que indica a contabilização desse empréstimo.
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório.
O poder público concedeu a exploração de um bem à iniciativa privada. No decorrer do contrato, foram realizadas melhorias nos ativos públicos em vista da melhoria da qualidade do serviço prestado ao usuário. O poder concedente se comprometeu a pagar pelas melhorias, tanto com recursos financeiros como também com a concessão de novos direitos ao concessionário.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
(__)Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo. (__)Um ativo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. (__)Não devem ser reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. (__)O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.
Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
Como podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos.