Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas
da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de
poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos
federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às
autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos
fundos e consórcios públicos.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar
as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação
patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.
Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):
Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis
para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de
reais, totalizam:
Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.
A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis,
é correto afirmar que:
Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.
No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.
D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:
Considere as seguintes despesas.
(a) pessoal e encargos;
(b) aluguel de veículos.
Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:
Embora todo gasto público seja comumente chamado de despesa, nem sempre o gasto causa redução no patrimônio da entidade, mas apenas uma mutação, ou seja, uma despesa não efetiva.
Constitui um exemplo de despesa corrente não efetiva:
O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.
A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar
as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de
custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar
a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido
em doação.
A contabilidade de um ente público apresentou as seguintes informações (valores em reais).
Acerca dessa situação, considerando a correta classificação das referidas operações, bem como a correta elaboração da respectiva demonstração de fluxo de caixa, julgue o seguinte item.
O fluxo das atividades operacionais gerou R$ 200 para a conta
caixa.
A tabela a seguir mostra, com valores em reais, a composição do ativo imobilizado de um ente público ao final do ano de 20x6.
Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,
a perda por valor recuperável de R$ 12.000 deve-se ao fato de
o custo histórico ser superior ao valor de uso do bem.
A tabela a seguir mostra, com valores em reais, a composição do ativo imobilizado de um ente público ao final do ano de 20x6.
Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,
o valor contábil do ativo imobilizado, determinado pelo custo
de aquisição, deduzido da depreciação acumulada e das
provisões de perdas para recuperabilidade, é de R$ 180.000.
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