Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a
escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa
para as receitas e o regime de competência para as despesas.
I. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Patrimonial é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. II. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. III. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos: MODO 1: Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (-) Saldo em Espécie do Exercício Anterior = Resultado Financeiro do Exercício; MODO 2: Receitas Orçamentárias (+) Transferências Financeiras Recebidas (+) Recebimentos Extraorçamentários (-) Despesa Orçamentária (-) Transferências Financeiras Concedidas (-) Pagamentos Extraorçamentários = Resultado Financeiro do Exercício.
Quais estão corretas?
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Descrição Valor (milhares de R$) Alienação de bens 14.000,00 Aplicações financeiras 4.750,00 Contribuições 26.250,00 Doações 7.000,00 Operação de crédito interna 50.000,00 Receita de aluguéis 9.000,00 Royalties 16.250,00 Serviços prestados 20.250,00 Tributos 97.500,00 Venda de títulos públicos 30.000,00
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.
Julgue o item subsequente, a respeito da receita pública.
O ingresso de recursos resultante da venda de ativos
do ente público por meio de leilão é classificado como receita
corrente patrimonial.