Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

O princípio orçamentário, fundado na Lei n.o 4.320/1964, que estabelece que, regra geral, a lei orçamentária não deverá alocar dotações globais destinadas a atender indiscriminadamente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é formalmente conhecido como

À luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988.
    I    O dever de prestar contas incide não apenas sobre as pessoas jurídicas de direito público, mas também sobre as pessoas jurídicas de direito privado que administrem recursos públicos. 
    II    A incumbência de julgar as contas anualmente prestadas pelo presidente da República é do Tribunal de Contas da União, após parecer da Controladoria-Geral da União.     III    Ao Senado Federal compete o julgamento das contas anuais do presidente da Câmara de Deputados e à Câmara dos Deputados incumbe julgar as contas anuais do presidente do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em

Considerando que o Município Alfa apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no total de R$ 20.000.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo constitucional a ser aplicado, anualmente, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 

Com base nas previsões do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, os valores relativos a vendas de mercadorias são registrados na Classe:

Segundo a Norma de Contabilidade – NBC TSP 07/2017, para ativos imobilizados, a divulgação da natureza e do efeito da mudança de estimativa contábil que tenha impacto no período corrente ou em períodos subsequentes pode resultar de mudanças de estimativas relativas a:

I. Valores residuais.

II. Custos estimados de desmontagem, remoção ou restauração de itens do ativo imobilizado.

III. Vidas úteis.

IV. Métodos de depreciação.

Quais estão corretas?

Conforme a Norma de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, “custo ___________ de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base na Norma de Contabilidade – NBC TSP 12/2018, uma transação de recebimento de caixa proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos é classificada, na Demonstração dos Fluxos de Caixa, como fluxo de caixa das atividades de: 

Um relatório de gestão fiscal consolidado deverá ser publicado contemplando alguns demonstrativos consolidados, entre eles:

Uma despesa empenhada, não paga até o encerramento do exercício e que não sofre liquidação, deve ser classificada como:

Conforme a Lei nº 4.320/64 específica, a aquisição de imóveis ou de bens de capital, já em utilização, devem ser categorizados como 

Nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o balanço financeiro

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das receitas orçamentárias.

Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a declaração que é composta por quadro principal, quadros das execuções dos restos a pagar processados e não processados e aquela que é composta por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

A respeito das etapas da despesa orçamentária, mais especificamente sobre descentralizações de créditos orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA. 

Considerando a contabilidade pública e o orçamento público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, mediante prévia e específica autorização legislativa.

( ) O suprimento de fundos (regime de adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

( ) O ciclo orçamentário não engloba a fase de controle, que deverá ser realizado por órgãos com competência distinta dos órgãos de planejamento e execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A empresa Solidariedade S/A contratou, em 1º de março de 2024, o direito de uso de um software de CRM (Customer Relationship Management) para melhor gerenciamento de relacionamento com seus clientes. O valor total foi pago no momento da contratação no montante de R$ 550.500,00. O contrato garante o direito de uso do software por 18 meses. Assinale a alternativa que apresenta o valor da despesa mensal apurada para o mês de maio de 2025 em decorrência do uso do software.

Nas eleições realizadas em outubro de 2022, uma escola do setor público funcionou como seção eleitoral para a realização da votação. A escola geralmente recebe R$5.000 ao ceder o seu espaço para a realização de outras atividades, no entanto, como se tratava de eleições, a escola cobrou R$4.500.
Em outubro de 2022, a escola reconheceu uma receita

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens.

I. Sobre consolidação das demonstrações contábeis, determina que no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

II. Relacionada ao custo no setor público, trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.

III. Sobre registro contábil, estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.

Está CORRETO o que se afirma:

Nas entidades do setor público, a classificação da despesa relacionada à aquisição de material envolve critérios distintos para diferenciar o material permanente do material de consumo. No que diz respeito ao material de consumo, a categorização é baseada em critérios específicos, sendo considerado de consumo caso atenda, pelo menos, a um dos seguintes critérios: