Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
Estão corretas apenas:
Em relação às notas explicativas referentes a esta demonstração, analise as afirmativas a seguir.
I. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
II. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
III. A conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Entre as notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, deve-se divulgar o que se afirma em
No reconhecimento inicial desses ativos e para ajustes ou reclassificações em atendimento às novas práticas contábeis, quando não há evidência disponível para determinar o valor de mercado devido à sua natureza especializada, o valor justo pode ser estimado com base no
I. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II. O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade.
Assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte
das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das
entidades do setor público decorrem de transações com
contraprestação, principalmente as relativas a tributos,
transferências e multas. Os tributos são exemplos de
transação com contraprestação.
Julgue o item subsequente.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes
naturezas das informações contábeis: Natureza de
Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução financeira); Natureza de Informação
Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de
Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle).
Julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o
resultado. Essas variações patrimoniais podem ser
definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas
(VPA), que corresponde a aumentos na situação
patrimonial líquida da entidade não oriundos de
contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na
situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de
distribuições aos proprietários.
Julgue o item subsequente.
A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido
de um item do ativo imobilizado aos componentes
significativos desse item e os depreciar separadamente.
Por exemplo, pode ser adequado depreciar
separadamente a estrutura e os motores de aeronave,
seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de
operação de arrendamento mercantil financeiro.
Julgue o item subsequente.
Despesas de Capital são aquelas que, no momento da
sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio
do ente, constituindo fatos contábeis modificativos
diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a
formação ou aquisição de um bem, destinadas à
manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como
receita orçamentária e receita patrimonial ou
extraorçamentária.
Julgue o item subsequente.
Considerando o disposto no MCASP as informações
financeiras e não financeiras possuem tempestividade
caso sejam capazes de influenciar significativamente o
cumprimento dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil. As informações
financeiras e não financeiras são capazes de exercer
essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo
ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e,
desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários
decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
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