Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 235

Q2325530

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325530 Contabilidade Pública

Em relação à Transparência da Gestão Fiscal, a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina os instrumentos de transparência da gestão fiscal, sua forma de divulgação e as ações que também contribuam para assegurar a transparência. Considerando o disposto na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição para assegurar a transparência pode ser feita por meio da adoção de sistemas sem integração de administração financeira, orçamentária e de controle, que atenda aos padrões de qualidade existentes.

B

A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, entre outros instrumentos de transparência da gestão fiscal, deverá ser ampla, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

C

A liberação somente após autorização ao conhecimento e acompanhamento restritos da sociedade, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso autorizado é uma forma de contribuir para assegurar a transparência.

D

A transparência será assegurada também pelo incentivo à população de não participar de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

E

As prestações de contas, seus respectivos pareceres prévios e a versão simplifica de qualquer documento, serão divulgados à sociedade por diversos meios, exclusive os eletrônicos de acesso público.

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Q2325528

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325528 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” (BRASIL, 1964) Constitui-se em uma Variação Patrimonial Quantitativa Aumentativa Resultante da Execução Orçamentária

A

Depreciação de Imobilizado.

B

Doações Recebidas.

C

Pagamento de pessoal e encargos.

D

Pagamento de serviços de terceiros.

E

Recebimento de Impostos.

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Q2325527

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325527 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64: “Artigo 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. (BRASIL, 1964) É correto afirmar que o Balanço Orçamentário

A

constitui-se em um quadro com duas seções, em que se distribuem as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias previstas no orçamento e realizadas, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado.

B

evidenciará o confronto das receitas orçamentárias e despesas orçamentárias previstas, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

C

composto pelo Quadro Principal, apresenta a visão patrimonial como base para análise dos fatos contábeis, Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Quadro de Contas de Compensação e Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.

D

do lado das receitas, os itens são dispostos por tipo de crédito orçamentário – inicial ou adicional, sendo depois desdobradas por categoria econômica – corrente e de capital; já do lado das despesas a disposição dos itens é feita somente por categoria econômica – corrente e de capital.

E

evidencia as receitas orçamentárias e extraorçamentárias por origem e as despesas orçamentárias e extraorçamentárias por grupo de natureza, confrontando o orçamento inicial e suas alterações com a execução demonstrando o resultado financeiro.

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Q2325526

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325526 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. (BRASIL, 1964)
O empenho da despesa

A

pode ser classificado em Ordinário, para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente; Estimativo, para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento; e Global, para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

B

poderá exceder ao limite do crédito orçamentário autorizado na Lei Orçamentária Anual – LOA ou em créditos adicionais, reservando um determinado valor ainda que superior de dotação orçamentária autorizada para a realização de despesa específica.

C

não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, mas, caso exceda o montante, ele deverá ser anulado parcialmente e, quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.

D

é posterior à realização da despesa, deduzindo seu valor da importância para sua realização, na dotação orçamentária própria, mas ficando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.

E

é formalizado pela emissão do Aviso de Liberação de Saques, no qual deve constar somente o nome do credor, a importância da despesa e demais dados que sejam necessários para liquidação da despesa.

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Q2325525

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325525 Contabilidade Pública

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. (MCASP, 2021) Dessa forma, o PCASP está estruturado de acordo com as Naturezas de Informação:

A

Compensação, Financeira, Custos.

B

Financeira, Custos, Controle.

C

Orçamentária, Compensação, Financeira.

D

Patrimonial, Orçamentária, Financeira.

E

Patrimonial, Orçamentária, Controle.

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Q2325524

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325524 Contabilidade Pública

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021) Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

E

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Q2325523

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325523 Contabilidade Pública

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas que evidenciam a natureza de informação de controle. (MCASP, 2021) O Balanço Patrimonial é composto por

A

Quadro Principal – modelo preferencialmente adotado segregando em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo sua apresentação baseada na liquidez.

B

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes – apresenta o resultado apurado pela diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro conforme os ativos e passivos financeiros.

C

Quadro das Contas de Compensação – deve acompanhar o Balanço Patrimonial em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos.

D

Quadro do Superávit/Déficit Financeiro – apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, pelos valores totais.

E

Notas Explicativas – apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

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Q2325522

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325522 Contabilidade Pública

A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021). Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários. (1) Créditos Adicionais (2) Créditos Adicionais Especiais (3) Créditos Adicionais Extraordinários (4) Créditos Adicionais Suplementares (5) Crédito Orçamentário Inicial
Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 – 5 – 2 – 3 – 4

B

2 – 3 – 5 – 4 – 1

C

3 – 4 – 1 – 2 – 5

D

4 – 2 – 3 – 1 – 4

E

5 – 1 – 4 – 2 – 3

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Q2325521

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325521 Contabilidade Pública

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual. (KOHAMA, 2016) A fase de _______________ se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual – LOA e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. A etapa que completa corretamente o conceito apresentado é

A

Avaliação Orçamentária.

B

Elaboração do Orçamento.

C

Estudo e Aprovação da Proposta Orçamentária.

D

Execução Orçamentária.

E

Sanção/Veto da Lei Orçamentária.

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Q2325520

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325520 Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Imagem associada para resolução da questão

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V, V e V.

B

F, V, F e V.

C

F, F, V e V.

D

V, F, F e F.

E

V, F, V e F.

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Q2325519

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325519 Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual – LOA constitui-se em um instrumento de gestão com um plano de aplicabilidade financeira direta, pois é responsável pela efetivação e execução de todas as diretrizes planejadas para quatro anos de vigência do Plano Plurianual – PPA e para cada ano distintamente de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (ALBUQUERQUE, MEDEIROS, FEIJÓ, 2008). Considerando o exposto, a Lei Orçamentária Anual – LOA é

A

o instrumento que materializa os valores a serem efetivados e concretizados em cada atividade governamental planejada, por meio da estimativa das receitas que espera arrecadar ao longo do ano seguinte e fixação das despesas a serem realizados com tais recursos.

B

elaborada de acordo com o planejamento governamental efetuado, sem obrigatoriedade de considerar o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os princípios orçamentários ou dispositivos legais.

C

formada por três leis: Orçamento Fiscal; de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e da Seguridade Social, não sendo obrigatório o atendimento ao princípio da unidade.

D

o instrumento que estima determinados valores para as despesas e receitas, devendo constituir-se em um planejamento rígido, evitando a inclusão ou exclusão de receitas que podem ou não se realizar bem como de despesas imprevistas que podem surgir.

E

passível de conter dispositivos que tratem além da previsão da receita e fixação da despesa, mas que não tenham referência com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito.

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Q2325518

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325518 Contabilidade Pública

A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada e tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2325517

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325517 Contabilidade Pública

Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução, avaliação e controle do Orçamento Público e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. (GIACOMONI, 2010; MCASP, 2021)
O princípio do Orçamento Bruto determina que

A

cada ente federado deve ter contidas todas as receitas previstas e despesas fixadas em um único documento legal: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

o registro de todas as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser feito por seus valores brutos, sendo vedadas quaisquer deduções e não envolvendo seus valores líquidos.

C

os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

D

todas as receitas previstas e despesas fixadas, de todos os Poderes, órgãos da Administração Direta e Indireta devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), não podendo haver omissão.

E

a Lei Orçamentária Anual (LO) só pode tratar da fixação de despesas e previsão de receitas, exceto autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.

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Q2325516

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325516 Contabilidade Pública

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

A

Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva.

B

Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado.

C

orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.

D

orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos.

E

orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país.

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Q2325515

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade |

Q2325515 Contabilidade Pública

A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto

A

analogia.

B

comparação.

C

equidade.

D

princípios gerais do Direito Público.

E

princípios gerais do Direito Tributário.

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Q2325132

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração |

Q2325132 Contabilidade Pública

Nas alternativas a seguir estão corretamente listados fundamentos da contabilidade pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A

legalidade

B

sigilo

C

eficiência

D

orçamentariedade

E

patrimonialidade

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Q2324809

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324809 Contabilidade Pública

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O resultado patrimonial de um exercício financeiro decorre do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com base no regime de competência.

Certo

Errado

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Q2324808

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324808 Contabilidade Pública

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação.

Certo

Errado

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Q2324807

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324807 Contabilidade Pública

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada.

Certo

Errado

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Q2324806

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324806 Contabilidade Pública

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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