Questões de Contabilidade Pública para Concurso

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

O ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente Identificável, pressupõe-se que sua duração seja de dez meses.

O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias e apura o resultado financeiro.

A Lei nº 4.320/1964 confere viés financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Financeiro e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado orçamentário do exercício, podendo ser o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçarnentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por dois quadros, sendo que o principal evidencia a movimentação orçamentária e o outro quadro a movimentação dos restos a pagar.

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do orçamento da entidade durante um período.

Reserva de Capital compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas.

Reserva de Lucros compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo.

Adiantamento para futuro aumento de capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotístas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Demais reservas compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos circulantes e não circulantes.

A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar o resultado financeiro do setor público e como obteve recursos para financiar suas despesas e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Os fluxos de caixa incluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Atividades operacionais são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

Atividades de investimento são as atividades referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluidos em equivalentes de caixa.

O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

As contas contábeis são agrupadas segundo suas categorias, possibilitando identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA.