Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso
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O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
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