Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos
no patrimônio líquido das entidades governamentais.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros
para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres
do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as
rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se
as provenientes de operações de crédito por antecipação
da receita.
A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante de que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. A respeito das receitas públicas, analise as sentenças seguintes:
I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. São ingressos extraorçamentários as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
III. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento, exceto as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papelmoeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
IV. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
É CORRETO o que se afirma em
I. A lei de orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II. O passivo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial. III. A preparação de um Balanço Patrimonial dispensa a separação dos bens, dos direitos e das obrigações da entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A coluna da esquerda apresenta as Classificações das Receitas e Despesas Públicas e a da direita, as ocorrências de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Ingressos Orçamentários
2 - Dispêndios Orçamentários
3 - Ingressos Extraorçamentários
4 - Dispêndios Extraorçamentários
( ) Empréstimos Concedidos a Longo Prazo
( ) Pagamento do valor retido em favor da Previdência
( ) Arrecadação de Impostos de Exercícios Anteriores
( ) Pagamento de FGTS referente ao ano anterior por conta de um empenho emitido neste exercício
( ) Empréstimos tomados por antecipação de receita
( ) Arrecadação de Impostos por via executiva
Marque a sequência correta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao tema Receita Pública.
I - Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. II - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, enquanto que dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. IV - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. V - A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Assinale a sequência CORRETA:
Quais estão corretas?
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