Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente é classificado na categoria econômica de receitas correntes.
As receitas correntes originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
Sob o enfoque orçamentário, a retenção de consignações em folha de pagamento referente a empréstimos efetuados pelos servidores do órgão com instituições financeiras é considerada parte da despesa de pessoal do órgão, o que inviabiliza sua classificação como receita extraorçamentária.
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
Considere os ingressos financeiros descritos na seguinte tabela:
Ingresso Financeiro Valor (R$)
Caução recebida em dinheiro R$ 5.000,00
Pagamento de fiança em dinheiro R$ 2.000,00
Receita de operação de crédito interno R$ 3.000,00
Operação de crédito por antecipação da receita R$ 4.000,00
O valor total de ingressos extraorçamentários é de
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que