Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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A tabela a seguir mostra eventos hipotéticos ocorridos no exercício de 2016, em determinado município brasileiro. Os valores são expressos em R$ mil.
A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
No referido exercício foram registradas, no balanço financeiro,
despesas extraorçamentárias, porém não houve registro de
receita extraorçamentária.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma determinada entidade pública referente ao
exercício financeiro de 2016, em reais:
Além disso, as seguintes transações ocorreram no exercício financeiro de 2016:
− Recebimento de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00.
− Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados no valor de R$ 40.000,00.
− Recebimento em doação de bens móveis no valor de R$ 80.000,00.
− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2015 no valor de R$ 90.000,00.
− Pagamento de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2015 no valor de R$ 50.000,00.
− Baixa de material de consumo por obsolescência no valor de R$ 10.000,00.
− Devolução parcial de caução recebida como garantia de contratos firmados no valor de R$ 15.000,00.
Informação complementar:
O saldo em espécie do exercício anterior era R$ 30.000,00.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.
Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:
Com base no quadro abaixo, responda a questão.
Assinale a alternativa correta:
Considere as informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir.
A sequência que apresenta a correspondência correta é:
I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário. II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato. lII - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho. IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.
Estão corretas as afirmativas
O conceito apresentado anteriormente refere‐se às receitas de capital classificadas como