Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue o item que se segue.
A restituição ou entrega de valores recebidos, tais como
cauções, depósitos e consignações são despesas
extraorçamentárias, pagas independentemente de lei
orçamentária.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6ª edição) define como "Receitas Orçamentárias" as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e que constituam elemento novo para o patrimônio público.
Indique, entre as opções a seguir, aquela que contempla somente recursos financeiros que não devam ser reconhecidos como "Receitas Orçamentárias", à luz do definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público informado.
Banco a Dívida Flutuante – Débitos de Tesouraria
O lançamento refere-se ao
R$
− Alienação de bens imóveis ....................................................................... 370,00
− Recebimento de impostos ........................................................................ 220,00
− Inscrição em restos a pagar ..................................................................... 270,00
− Recebimento de aluguel não previsto na Lei Orçamentária
Anual do exercício ....................................................................................... 180,00
− Pagamento de restos a pagar do exercício anterior ................................ 130,00
− Despesa com aquisição de material de consumo .................................... 110,00
− Cancelamento de dívida ativa ................................................................. 60,00
− Rendimentos de aplicações financeiras .................................................. 90,00
− Amortização de empréstimos .................................................................. 120,00
− Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Orçamentária − ARO .................................................................................. 80,00
− Despesa empenhada e anulada no próprio exercício .............................. 40,00
− Recebimento de caução de empresa participante em licitação ................ 50,00
− Recebimento em doação de dois terrenos para construção de
dois hospitais públicos ................................................................................. 120,00
− Despesa com manutenção de veículos..................................................... 240,00
O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
(1) Receita orçamentária. (2) Receita extraorçamentária. (3) Despesas públicas.
( ) Compreende uma entrada de dinheiro que corresponde a crédito de terceiros da qual o Estado é um simples depositário, é um ingresso financeiro de caráter temporário.
( ) Todo desembolso efetuado pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade.
( ) Corresponde a arrecadação de recursos financeiros autorizados por Lei Orçamentária e que serão aplicadas na realização de gastos públicos.