Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Exemplo: provenientes de tributos e de contribuições.

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Exemplo: recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo entre federativo, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente com a movimentação de receitas entre seus órgãos.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital", com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

Espécie é o nível de classificação vinculado à Função que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal constituem Receitas Originárias da União.

Despesas com a aquisição de softwares de gestão pelo ente federativo constituem Despesas Orçamentárias de Capital, subgrupo Investimentos.

Amortizações de empréstimos constituem Despesas Orçamentárias de Capital.

Retenções da folha de pagamento dos servidores públicos a título de Imposto de Renda das Pessoas Físicas constituem Receitas Extraorçamentárias.

Receitas Correntes Tributárias são decorrentes da arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições Sociais e de Melhoria pelo Ente Federativo.

Previsão.

Lançamento.

Arrecadação.

Recolhimento.

não integrará as receitas correntes do município.

integrará as receitas correntes do município.

deverá ser repassado à União.

integrará as receitas de capital do município.

integrará as transferências correntes do município.

serão classificadas como Outras Receitas Correntes ou Outras Receitas de Capital, dependendo da finalidade do ingresso.

um ingresso extraorçamentário nunca poderá ser convertido em uma Receita Orçamentária.

um ingresso extraorçamentário não impacta o Balanço Orçamentário.

um ingresso extraorçamentário representa uma receita efetiva, considerando que aumenta as disponibilidades financeiras do ente público.

essas receitas não são classificadas por natureza da receita, somente por função e programa.