Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Constitui uma receita extraorçamentária o pagamento de taxa ou contribuição efetuado por uma fundação a uma autarquia da mesma esfera de governo.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
- Recebimento, em doação, de um imóvel ................................................................................................... R$ 50.000,00
- Arrecadação de impostos municipais ......................................................................................................... R$ 120.000,00
- Arrecadação de taxas de serviços ............................................................................................................. R$ 30.000,00
- Recebimento de venda de produtos industrializados ................................................................................. R$ 20.000,00
- Recebimento de venda por leilão de veículos (pelo valor de custo) ........................................................... R$ 25.000,00
- Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro .................... R$ 80.000,00
- Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações ........................................... R$ 100.000,00
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.
I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.
II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.
III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.
IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.
V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.
Estão certos apenas os itens.
Com base exclusivamente nessas informações, é correto afirmar que as despesas extra orçamentárias totalizaram R$1300,00.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.
As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.