Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Para responder à questão , considere a Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 2015 e as
transações realizadas por determinado município do Estado, relativamente a arrecadação de receitas (recebimentos), as
despesas empenhadas, pagas, durante o exercício financeiro de 2015.
( ) Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ( ) Compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. ( ) O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação ( ) Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. A sequência correta é:
Em 31/12/2013, a contabilidade de um determinado estado da federação apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em Reais):
Com base nestes dados e, sabendo-se que no exercício findo não
houve refinanciamento da dívida e nem reabertura de saldo remanescente
do exercício anterior, pode-se afirmar que o montante
dos Restos a Pagar inscritos no exercício foi igual a:
Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Com a adoção do regime de competência, sob o enfoque
patrimonial, os restos a pagar não devem ser classificados
como receita extraorçamentária.
Deve-se atentar para o que estabelece a Lei nº. 4.320/64, em seus artigos 35 e 36 – caput, que diz: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até ___________________, distinguindo-se as processadas das não processadas”.
Nesses trechos, a mencionada Lei disciplina o parâmetro sinalizador a ser utilizado para mensurar a despesa orçamentária do exercício financeiro: valores legalmente empenhados.
(Por: FranciscoGlauber. Noções de Contabilidade Pública. ObCursos Editora. P.5.)
Marque os dados que preenchem coerentemente a lacuna do texto.
No encerramento do exercício financeiro de 2015 o departamento de contabilidade da Junta Comercial do Estado do Paraná verificou as seguintes informações referentes ao exercício que estava findando:
- Despesa empenhada R$ 15.840.000,00.
- Despesa autorizada R$ 16.100.000,00.
- Despesa processada R$ 15.280.000,00.
- Despesa paga R$ 14.220.000,00.
- Cancelamento de empenho de despesa do exercício de 2014 R$ 130.000,00.
O valor total dos Restos a Pagar foi de:
Sendo observados os limites globais de empenho e movimentação financeira, avalie as seguintes sentenças no que se refere à inscrição em Restos a Pagar Processados .
I. A despesa deve ter sido prévia e legalmente empenhada.
II. A despesa tenha sido liquidada, mas não paga no exercício.
III. O empenho tenha sido cancelado previamente à inscrição.
Podemos afirmar que:
O balanço financeiro de uma prefeitura, elaborado em 31/12/2014, apresentava a seguinte estrutura (valores em R$):
Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor das
despesas pagas do exercício foi igual a:
- Créditos especiais abertos, tendo como recursos o montante do superávit financeiro apurado, em 31/12/2013 no valor de R$ 200.000,00;
- Abertura de créditos suplementares, com recursos de anulação parcial de dotações de despesas consignadas na LOA de 2014, no valor de R$ 400.000,00;
- A economia orçamentária no final do exercício foi da ordem de R$ 100.000,00;
- As despesas pagas do exercício foram no valor de R$ 950.000,00.
Sabendo-se que a Lei Orçamentária de 2014 foi aprovada de forma equilibrada, com uma previsão de receitas e fixação de despesas, no montante de R$ 1.000.000,00, pode-se concluir que o valor dos restos a pagar inscritos no exercício correspondeu a:
• Despesas empenhadas no valor de R$ 85.000,00, das quais R$ 65.000,00 foram liquidadas e nenhum valor foi pago. • Recebimento de receitas tributárias no total de R$ 90.000,00.
Considerando apenas os dados acima descritos, pode-se afirmar que se o ente público tivesse que identificar o total a ser inscrito em restos a pagar, o valor seria
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
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