Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) ...............................................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .
O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Aprovação da LOA com a Fixação das seguintes despesas: Pessoal Ativo = 120.000; Material de Consumo para formação de estoque = 60.000; Serviço de manutenção = 20.000; Aquisição de bens móveis = 30.000 e Obras de construção de Sede = 70.000
2. Empenhadas 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital.
3. Liquidadas todas as despesas correntes e de capital
4. Considerando um saldo em banco conta única de R$263.600, sendo R$100.000 da categoria econômica de capital e o restante da corrente, efetue os pagamentos de pessoal ativo e em seguida de fornecedores respeitando a disponibilidade financeira de cada categoria econômica.
O valor a ser inscrito em restos a pagar, ao final da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, será de
Considerando as informações dos Quadros I e II, e que 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital executadas foram pagas, o valor inscrito em restos a pagar no exercício de 2012 foi:
(I) os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
(II) Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, no foi empenhada, a receita desta anulação será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.
(III) Os valores inscritos em restos a pagar processados podem ser cancelados
(IV) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária.
No caso de restos a pagar de exercício anterior com existência de crédito próprio no orçamento respectivo capaz de atendê-los, o procedimento correto no período subsequente deve ser o de
total de empenhos emitidos no período R$ 228.000 empenhos anulados por impropriedades na sua emissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e não pagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos considerados insubsistentes em 31/12 R$ 3.000
Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.
O montante dos Restos a Pagar inscrito no exercício financeiro foi igual a
Despesas empenhadas ..................................................................................................... R$ 100.000,00
Despesas liquidadas e pagas ............................................................................................ R$ 30.000,00
Despesas liquidadas e não pagas ..................................................................................... R$ 45.000,00
Despesas não liquidadas ................................................................................................... R$ 25.000,00
Saldo em caixa .................................................................................................................. R$ 60.000,00
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor inscrito em Restos a Pagar, em R$, foi
• Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
• Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
• Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
• Pagamento de despesas com: pessoal R$ 743.000,00; serviços de terceiros R$ 96.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 36.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
• Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 90.000,00.
• Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.
O valor da inscrição de restos a pagar processados no período foi
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos:
- Arrecadação de impostos ....................................................................................................................... R$ 1.200.000,00
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal .............................................................. R$ 700.000,00
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de veículo ..................................................... R$ 100.000,00
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas com água, luz e telefone ........................................... R$ 200.000,00
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo ................................................... R$ 300.000,00