Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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- Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00
- Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00
- Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00
- Despesas Pagas: R$ 640.000,00
Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.
Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,
• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;
• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;
• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários será igual a zero.
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário
I. São tipos de Empenhos: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário;
II. A Ordem de Pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade;
III. A Anulação de Restos a Pagar será considerada como Receita no Exercício em que se efetivar;
IV. É vedada a Realização de Despesa sem Prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho;
V. Podem ser classificadas como “Transferências Correntes” as despesas públicas referentes às Subvenções Sociais, inativos e pensionistas, juros da dívida e contribuições de previdência social.
O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.
O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.
Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.
Com base nesses dados e sabendo-se que no final do exercício nenhum empenho foi considerado insubsistente, e que não há restrições financeiras, o montante inscrito em Restos a Pagar Processados foi igual a:
De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação da cota de desembolso mensal, incluir os créditos adicionais, as operações extraorçamentárias e, em especial, os restos a pagar.