Questões de Ciência Política - Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública para Concurso
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A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.
Uma das características do sistema partidário desenvolvido na
vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao
aumento do número de partidos com representantes na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal.
A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.
O sistema de dois partidos que vigorou de 1965 a 1979
decorreu da proibição legal de criação de novos partidos.
A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.
Apesar do crescimento continuado do número de partidos
políticos com representação nas duas casas do Congresso
Nacional, o sistema partidário no período de 1945-1964 pode
ser caracterizado pela predominância de três partidos políticos.
Grupos organizados da sociedade, como os movimentos sociais, buscam influenciar as políticas públicas e os agentes estatais. Nesse sentido, julgue o item a seguir, acerca das relações entre Estado e sociedade.
A formação de novos movimentos sociais a partir da interação
entre ativistas que atuam como agentes do Estado e ativistas
sociais e a ocupação de cargos públicos por representantes de
movimentos sociais indicam que as fronteiras entre Estado e
sociedade são flexíveis.
Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.
“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art.
144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”
As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:
I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.
II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.
III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.
IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.
V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições.
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