Questões de Concurso Sobre teleradiodifusão pública em comunicação social

Em relação a aspectos históricos e conceituais da comunicação social, bem como à ética e à legislação pertinentes a essa área, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão responsável por regulamentar o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no Brasil.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenham finalidade educativa, cultural, artística e informativa; a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender ao princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação secreta. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.  

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de deliberação do Congresso Nacional. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. 

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. 

Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Executivo.