Questões de Jornalismo - Lei de Imprensa no Jornalismo para Concurso
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No capítulo III, art.11 do código de ética dos jornalistas brasileiros, o jornalista NÃO pode divulgar informações:
I. Visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica.
II. De interesse público.
III. De caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.
IV. Obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração.
Estão corretas as afirmativas:
O referido código orienta que os jornalistas não devem exercer funções em redação de veículo de comunicação e em assessoria de imprensa ao mesmo tempo, mesmo que em jornadas alternadas, dado o conflito de interesses.
As revogações da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalismo, ambas feitas pelo STF em 2009, foram justificadas por apresentar incompatibilidade com a atual ordem constitucional.
Mesmo sem a exigência do diploma de nível superior, para o exercício da função de jornalista, mantém-se necessário o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho.
O registro profissional de jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, não é mais fornecido a partir da apresentação de diploma de nível superior desde a decisão do STF, descrita no texto.