Questões de Medicina Legal - Medicina Legal - Conceito para Concurso

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.

Pela legislação brasileira, é lícito ao médico interromper a gestação de uma mulher na seguinte situação:

A obrigatoriedade das necropsias está disciplinada por legislação penal. NÃO é indicação de encaminhamento ao Instituto Médico Legal a vítima cuja morte deu-se por

A respeito dos documentos médico-legais, analise as afirmativas.
I- Os componentes do relatório médico-legal são: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos e autenticação.
II- Auto é o relatório ditado pelo perito ao escrivão de Polícia, na presença de testemunhas.
III- A parte mais importante do parecer é a descrição, em que o perito exercita o visum et repertum , de forma objetiva e sem emitir julgamentos.
IV- Atestado médico é a declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico verídico em exercício de sua profissão, podendo ter finalidades administrativa, judiciária ou oficiosa.
V- Notificação é a comunicação compulsória de um fato às autoridades sanitárias, citando como exemplos casos de embriaguez, dependência química e surto psicótico.
Estão corretas as afirmativas

A parte do relatório médico-legal onde os peritos declaram suas identificações, títulos e residências, qualificam a autoridade que requereu e a autoridade que determinou a perícia, e o examinando; o local, hora e data em que a perícia é realizada e a sua finalidade, é denominada