Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
Foram encontradas 893 questões
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA, como qualquer outra autarquia federal,
poderá ser extinto por meio de lei de iniciativa do chefe
do Poder Executivo.
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte.
O CREF‐BA possui personalidade jurídica dependente do
órgão superior, Conselho Federal de Educação Física
(CONFEF), e de seus subordinados.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias podem desenvolver atividade não típica
do Estado.