Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 125

Q680304

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680304 Direito Administrativo

A tabela abaixo apresenta, em sua coluna da esquerda, quatro tipos de agentes públicos. Na coluna da direita, apresenta quatro características que correspondem a cada um destes tipos.

Imagem associada para resolução da questão

A correspondência correta entre cada elemento das duas colunas é:

A

I-4 - II-3 - III-2 - IV-1

B

I-1 - II-4 - III-2 - IV-3

C

I-1 - II-2 - III-3 - IV-4

D

I-2 - II-4 - III-3 - IV-1

E

I-2 - II-3 - III-1 - IV-4

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Q677800

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |

Q677800 Direito Administrativo

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: A autoridade competente de determinado TCE da Federação foi informada de que um dos servidores do órgão foi preso em flagrante, devido à prática de crime, e liberado em seguida para responder ao processo em liberdade. Assertiva: Nessa situação, caberá à autoridade aguardar o trânsito em julgado da condenação para determinar que o servidor seja afastado de suas funções.

Certo

Errado

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Q676540

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q676540 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.

Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

Certo

Errado

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Q676539

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q676539 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.

A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

Certo

Errado

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Q671729

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática | COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q671729 Direito Administrativo

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

A

férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.

B

recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.

C

licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.

D

candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.

E

licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.

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Q671139

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671139 Direito Administrativo

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

A

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.

B

acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

C

perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.

D

perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.

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Q667581

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC - Advogado |

Q667581 Direito Administrativo

É o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade. Trata-se de:

A

Readaptação.

B

Reintegração.

C

Recondução.

D

Reversão.

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Q666641

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666641 Direito Administrativo

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:

A

removida

B

transferida

C

cedida

D

emprestada

E

em disponibilidade

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Q666639

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666639 Direito Administrativo

Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá de ser

A

aposentado

B

exonerado

C

liberado

D

licenciado

E

provisionado

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Q666637

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666637 Direito Administrativo

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer

A

decisão arbitral irrecorrível.

B

sentença judicial transitada em julgado.

C

ato vinculado do Chefe imediato.

D

ato de conciliação realizado por comissão.

E

ato discricionário da autoridade competente.

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Q666635

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666635 Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei no 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

A

3

B

4

C

5

D

6

E

7

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Q663403

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663403 Direito Administrativo

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos

A

brasileiros natos e naturalizados.

B

brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.

C

brasileiros natos, apenas.

D

brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

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Q663396

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663396 Direito Administrativo

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

indenizado, e o eventual ocupante da vaga será vitaliciado no cargo.

B

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

indenizado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q658465

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q658465 Direito Administrativo

A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que buscam garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, proteção à maternidade, à adoção e à paternidade, e a assistência à saúde. Com relação aos benefícios concedidos ao servidor, pode-se afirmar que

A

a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

B

não são estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

C

a aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data em que o servidor protocolar o pedido do respectivo ato.

D

o salário-família é devido somente ao servidor ativo, por dependente econômico.

E

será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, com redução da remuneração a que fizer jus.

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Q656683

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656683 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.

A

Não é possível a acumulação de dois cargos de médicos.

B

A acumulação remunerada somente será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, uma função pública.

C

Mesmo caracterizada a compatibilidade de horário, o servidor público detentor do cargo de vereador não poderá acumular os dois cargos e suas respectivas remunerações.

D

A demissão servidor público vitalício, a exemplo da demissão do servidor estável, depende de decisão judicial ou de processo administrativo.

E

O sistema de remuneração do subsídio para o servidor público não impede o pagamento de adicional de férias.

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Q644345

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644345 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta:

A

Todo cargo público tem função, posto ser inaceitável que alguém ocupe um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das atribuições do servidor.

B

A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista, ressaltando-se que o empregado público tem função, mas não ocupa cargo.

C

É possível a instituição de cargo público com funções aleatórias ou indefinidas, desde que legalmente justificado pelo interesse público.

D

Quadro funcional consiste no conjunto de carreiras, cargos isolados e funções públicas, remuneradas, integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

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Q644339

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644339 Direito Administrativo

A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a liberdade de oportunidades iguais de acesso ao serviço público. Nesse domínio, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

Admite-se a exigência de aprovação em exame físico para preenchimento de cargo público, desde que claramente previsto em lei e pautado em critérios objetivos, de sorte que a prova de aptidão física pode consistir em etapa eliminatória do concurso, representando condição para a matrícula do candidato no curso de formação profissional.

B

À vista das prementes necessidades de redução da máquina administrativa e de reorganização das finanças públicas, à Administração Pública é lícito providenciar o recrutamento de servidores por meio de contratação precária para exercer as funções do cargo para o qual ainda existam candidatos aprovados aguardando a nomeação, porquanto a contratação temporária não equivale ao reconhecimento da existência de vaga em aberto.

C

A homologação final do concurso implica perda do objeto da ação proposta com a finalidade de questionar uma das etapas do certame.

D

A mera desistência de candidato classificado dentro do número de vagas previsto não rende ensejo à nomeação de candidato inicialmente aprovado em colocação além do número de vagas previstas no edital.

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Q643302

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q643302 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.

Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público ao pagamento referente aos dias não trabalhados, podendo haver compensação dos dias de greve.

Certo

Errado

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Q642742

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q642742 Direito Administrativo

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.

O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Certo

Errado

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Q639811

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UFPB Provas: IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | IDECAN - 2016 - UFPB - Auxiliar em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Secretariado | IDECAN - 2016 - UFPB - Assistente em Administração | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biossegurança | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Biologia | IDECAN - 2016 - UFPB - Técnico em Laboratório - Tecnologia de Alimentos |

Q639811 Direito Administrativo

“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três

C

cinco

D

oito

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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