Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2896559 Direito Administrativo

Tício, servidor público civil da União, sofreu regular penalidade disciplinar por ter retirado, sem prévia anuência da autoridade competente, determinado documento da repartição onde desempenhava suas funções. No mês seguinte, reincidiu na prática da mesma conduta proibida pela Lei no 8.112/90. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese, punido com pena disciplinar de

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Q2892738 Direito Administrativo

Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Auditor |
Q2892252 Direito Administrativo

“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.


Tendo em vista este comando legal, é correto afirmar:

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Q2891750 Direito Administrativo

Considere as assertivas a respeito da acumulação de cargos públicos:

I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimentos de um cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

II. A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

III. A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2891748 Direito Administrativo

Tício, aprovado em concurso público, foi nomeado para determinado cargo público e tomou posse. Todavia, deixou, sem justa causa, de entrar em exercício no prazo determinado. Nesse caso, Tício estará sujeito à

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Q2891745 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90, com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

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Q2883526 Direito Administrativo

A demissão poderá ocorrer quando o servidor público

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Q2834996 Direito Previdenciário

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

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Ano: 2016 Banca: IF-MA Órgão: IF-MA Prova: IF-MA - 2016 - IF-MA - Auditor |
Q2826544 Direito Administrativo

Permite a Lei nº 8.112/1990, que o servidor público, sem qualquer prejuízo a sua remuneração, ausente-se das suas atividades por

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Q2810244 Direito Administrativo

Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da

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Q2808841 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser

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Q2808002 Direito Administrativo

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

(Lei nº 8.112/1990)


Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

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Q2807245 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, na reversão, o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração

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Q2807236 Direito Administrativo

A respeito das responsabilidades, considere:

I. A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2802999 Direito Administrativo

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a afirmação anterior:

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Q2798585 Direito Administrativo

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”


(Lei nº 8.112/1990)


Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

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Q2795997 Direito Administrativo

O artigo 37, VII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, estabelece que o direito de greve pode ser exercido por servidores públicos, na forma e nos limites de lei específica.


Sobre o direito de greve dos servidores públicos, identifique abaixo a afirmativa incorreta.

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Q2795584 Direito Constitucional

Constitucionalmente, em traços gerais, está correto afirmar sobre a Administração Pública no Brasil:


I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


A sequência correta é:

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Q2788478 Direito Administrativo

Davi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares.


Considerando a disciplina legal estatutária sobre a referida licença, é incorreto afirmar que:

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Q2785022 Direito Administrativo

Considerando a Lei n°. 8.112/1990, NÃO corresponde a um resultado do processo de Sindicância:

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Respostas
141: C
142: C
143: D
144: A
145: C
146: D
147: B
148: A
149: E
150: A
151: C
152: D
153: B
154: E
155: A
156: D
157: D
158: B
159: C
160: D