Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

São agentes políticos

Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, além do vencimento, são vantagens pagas ao servidor, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:

Joseane e Mário Sérgio, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo com a referida Lei, Joseane e Mário Sérgio identificaram quais seriam as formas de provimento de cargo público. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º e incisos da referida Lei.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações) determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, leia as proposições abaixo:

I – O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

II – O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, nem de chefia no órgão ou entidade de lotação, estando impedido de ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos.

III – Ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença e somente poderá ser concedido o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

IV – O estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento, na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Marque a alternativa CORRETA:

O artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações estabelece que são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Considerando esse tema, leia as proposições abaixo:

I – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial em primeira instância, mediante decisão administrativa discricionária ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

II – A invalidação de demissão do servidor estável, por sentença judicial, ensejará a reintegração ao cargo e o eventual ocupante da vaga, mesmo estável, perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, quando o seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade.

IV – A aquisição de estabilidade implica a obrigatoriedade de uma avaliação especial de desempenho a ser realizada por comissão instituída para essa finalidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre a Constituição Federal, quando a mesma estabelece o ordenamento para o serviço público, é correto afirmar:

Em relação à questão de atendimento e ética ligada ao serviço público e envolvendo os casos em que pode ocorrer a demissão do servidor, assinale a alternativa correta.

Em um processo disciplinar, a Comissão Processante designada para apurar o ilícito cometido pelo servidor público conclui seu relatório apontando a existência de culpa do acusado e recomendando a pena de demissão. Submetidos os autos do processo à autoridade competente para aplicação da penalidade, tal autoridade

Há o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que são os

A respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Acerca de cargos públicos, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um requisito básico para a investidura em cargo público:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na internet. II. O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. III. Um convênio é um acordo entre duas ou mais instituições com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos específicos.
Marque a alternativa CORRETA: