Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

O cálculo de gratificações do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

o direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

só por lei se pode sujeitar, a exame psicotécnico, a habilitação de candidato a cargo público.

cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O salário-mínimo deve ser sempre usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, improrrogável.

Tendo passado para o Cargo de Professor, ele poderá manter o Cargo de Guarda Municipal, sem precisar se desincompatibilizar.

Sim, Ene, manterá os dois Cargos, uma vez que não há conflito de horários.

Não, mesmo não havendo conflitos de horários, Ene, precisa escolher um dos cargos, pois, no exercício do Cargo de Guarda Municipal, em eventos públicos, ele, poderá ser convocado para atuar na segurança.

Neste caso, Ene, fica impedido de exercer as duas atividades, pois fere o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas: “a” e “b”

Neste caso, Ene, fica impedido de exercer as duas atividades, pois fere o estabelecido no art. 37, XVI, alíneas: “a”, “b” e “e”.

readaptação

substituição.

retroversão.

reintegração.