Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q926864 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
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Q926770 Direito Administrativo
Carlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em décimo quinto lugar, sendo certo que o edital do certame oferecia originalmente doze vagas. Os quinze primeiros aprovados foram convocados, mas quatro deles desistiram das vagas, eis que foram aprovados para outro concurso.
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
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Q926351 Direito Administrativo

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Contabilidade | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Economia | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Civil | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Mecânica | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Estatística | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Pedagogia | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Matemática | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Infraestrutura de Redes e Comunicação | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Banco de Dados | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquitetura | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquivologia | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Biblioteconomia | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Jornalismo | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Redação e Revisão | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Relações Públicas | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Taquigrafia | FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Psicologia |
Q926257 Direito Administrativo

Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.


Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Q926166 Direito Administrativo
Priscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de duas vagas e ela foi aprovada na 3ª colocação. Ocorre que, ainda durante o prazo do certame, os dois primeiros colocados desistiram do concurso, por meio de termo expresso lavrado em cartório.
Priscila pretende ser nomeada para o cargo, que permanece aberto na estrutura administrativa, mas a Administração Pública se opõe, registrando que grande parte das funções previstas para o cargo de agente de fiscalização foi transferida para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que faz parte da mesma estrutura administrativa, não havendo mais interesse público no preenchimento do cargo.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925841 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90.


I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá requerer a revisão do processo.


Dentre as afirmativas, estão corretas

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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925840 Direito Administrativo
À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que a
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925839 Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei n0 8.112/90, nos casos de reincidência em infração disciplinar punida com advertência, será aplicada ao servidor reincidente a penalidade disciplinar da
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925838 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes às concessões, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90.


I Será concedido horário especial ao servidor estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

II O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por dez dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.

III O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem sofrer qualquer prejuízo, em caso de falecimento de sua madrasta.

IV É direito do servidor, sem sofrer qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por um dia, para fazer doação de sangue.


Dentre as afirmativas, estão corretas

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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925837 Direito Administrativo
De acordo com as disposições referentes às responsabilidades, previstas na Lei n0 8.112/90, o servidor público responde
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925836 Direito Administrativo
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no int eresse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925835 Direito Administrativo
Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base nas disposições da Lei n0 8.112/90, é correto afirmar que o referido servidor foi
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925834 Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFS Órgão: UFS Prova: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador |
Q925833 Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n0 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado define-se como
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Q925630 Direito Administrativo
Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei no 8.112/1990,
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Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q923585 Direito Administrativo
Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:
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Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923042 Direito Administrativo

Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização.


É CORRETO afirmar que recondução é o/a

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Q922509 Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde com período inferior a
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Q922179 Direito Administrativo
Quanto às afirmativas referentes à estabilidade do servidor público, pode-se afirmar que este só perderá o seu cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado. V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q922177 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil:
I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos políticos. III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
4681: D
4682: C
4683: E
4684: A
4685: D
4686: B
4687: D
4688: B
4689: D
4690: C
4691: A
4692: C
4693: B
4694: C
4695: A
4696: A
4697: C
4698: A
4699: D
4700: D