Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 277

Q784690

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q784690 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990(Estatuto do Servidor Público Federal), a advertência será aplicada pela prática da seguinte falta funcional:

A

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

Proceder de forma desidiosa.

D

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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Q784688

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q784688 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), configura abandono de cargo:

A

A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

B

A ausência, dolosa ou culposa do servidor, ao serviço por mais de vinte e cinco dias consecutivos.

C

A ausência, ainda que justificada do servidor, ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos ou intercaladamente.

D

A ausência, intencional ou justificada do servidor, ao serviço por quarenta e cinco dias sucessivos ou intercaladamente.

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Q784598

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784598 Direito Administrativo

Um servidor foi empossado no cargo público de Técnico de Laboratório/Patologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de

A

trinta dias, contados da data da nomeação.

B

vinte dias, contados da data da posse.

C

dezoito dias, contados da data da nomeação.

D

quinze dias, contados da data da posse.

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Q784597

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784597 Direito Administrativo

Segundo as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é a pessoa

A

legalmente investida em cargo público.

B

empregada em uma sociedade de economia mista.

C

aprovada em concurso público.

D

contratada por empresas terceirizadas.

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Q784596

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784596 Direito Administrativo

Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma decisão judicial que invalidou a sua demissão.
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi

A

aproveitado.

B

reintegrado.

C

reconduzido.

D

readaptado.

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Q784595

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784595 Direito Administrativo

Com base nas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento em relação à hora normal de trabalho. II O servidor em estágio probatório tem direito à licença para tratar de interesses particulares. III Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Dentre as afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

I e II.

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Q784594

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784594 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/90, durante o processo disciplinar, o servidor poderá ser afastado preventivamente do exercício do cargo por um prazo de até

A

trinta dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

B

trinta dias, sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

C

sessenta dias, sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

D

sessenta dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

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Q784593

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784593 Direito Administrativo

De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “proceder de forma desidiosa” e “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição” são condutas passíveis, respectivamente, de

A

demissão e advertência.

B

suspensão e advertência.

C

demissão e multa.

D

suspensão e multa.

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Q784592

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784592 Direito Administrativo

Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

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Q784591

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784591 Direito Administrativo

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o dependente do servidor poderá receber, dentre outros benefícios, a

A

aposentadoria.

B

licença-paternidade.

C

pensão temporária.

D

licença à adotante.

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Q784590

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784590 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos

A

cinco anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.

B

quatro anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.

C

três anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.

D

dois anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.

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Q784558

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente em Administração |

Q784558 Direito Administrativo

Na situação hipotética de servidor público de Instituição de Ensino Superior ser autorizado a participar de viagem internacional, que documento seria expedido?

A

Decreto

B

Portaria

C

Ordem de Serviço

D

Edital

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Q784512

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente em Administração | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de laboratório - Química | UFMT - 2017 - UFSBA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q784512 Direito Administrativo

Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor pode se eximir de cumprir ordens superiores manifestamente ilegais. ( ) Ao servidor é vedado guardar sigilo sobre assuntos da repartição, em virtude do caráter público de suas atribuições. ( ) É dispensada autorização da chefia imediata para ausentar-se do serviço durante o expediente, quando houver justificativa para a ausência. ( ) Não se deve cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, V

B

V, F, V, F

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

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Q784301

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784301 Direito Administrativo

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n^o 8.112/1990, Maria será

A

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

B

aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.

C

colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja providenciada a recolocação de Joaquina.

D

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

E

redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

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Q784261

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784261 Direito Administrativo

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

A

seria admissível ainda que Joana não fosse detentora de cargo efetivo, mas sim de cargo em comissão, dada a paridade aplicável às modalidades de cargos.

B

não exige a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

exige apreciação do órgão central do SIPEC, que será prévia à redistribuição ou posterior, dependendo da urgência.

D

deverá ocorrer obrigatoriamente para outro órgão do Poder Judiciário.

E

dar-se-á no interesse da Administração ou do servidor, conforme os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.

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Q783531

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto |

Q783531 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1.Nomeação. 2.Reversão. 3.Aproveitamento. 4.Reintegração. 5.Remoção. ( )Retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial. ( )Retorno do funcionário aposentado ao exercício das atribuições, preenchidos os requisitos legais. ( )Chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público. ( )Retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( )Transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

B

5 – 1 – 2 – 3 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

D

4 – 1 – 2 – 5 – 3.

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Q783527

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto |

Q783527 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.

2. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

3. A remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná somente poderá ser fixada ou alterada por Decreto Judiciário.

4. A moralidade e a eficiência administrativa impõem a vedação absoluta de acumulação remunerada de cargos públicos.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

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Q782908

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782908 Direito Administrativo

Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato de promoção. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a promoção

A

não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.

B

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.

C

não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.

D

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.

E

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 01 de novembro de 2016, ou seja, no primeiro dia do mês seguinte à promoção.

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Q782833

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782833 Direito Administrativo

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei n° 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

A

não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

B

não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.

C

retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.

D

retroagirão à data em que exercido o direito de petição.

E

retroagirão à data do ato impugnado.

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Q782832

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782832 Direito Administrativo

Zeus é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório. Zeus pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de pós-doutorado. Hércules é servidor público titular de cargo efetivo no mesmo Tribunal há três anos e meio, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990 e, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderão afastar-se, com a respectiva remuneração,

A

ambos os servidores.

B

apenas Zeus, pois o afastamento pretendido por Hércules exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

C

apenas Hércules, pois o afastamento pretendido por Zeus exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos seis anos, incluído o período de estágio probatório.

D

nenhum dos servidores.

E

apenas Zeus, pois o afastamento pretendido por Hércules exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos cinco anos, incluído o período de estágio probatório.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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