Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 280

Q768443

Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |

Q768443 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para

A

auxílio de retribuição de assessoria.

B

auxílio de atividade penosa.

C

auxílio noturno.

D

auxílio moradia.

E

auxílio por encargo de curso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q767829

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 27 a 35 | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Tecnologia da Informação | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Administração | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Psicologia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Comunicação Social | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Arquivologia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Biblioteconomia | CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Economia |

Q767829 Direito Administrativo

Texto associado

João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q767596

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q767596 Direito Administrativo

O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se

A

aos servidores da administração pública indireta e das autarquias.

B

somente aos servidores da administração pública direta, uma vez que estes são contratados por tempo determinado, sujeitando-se ao regime jurídico especial previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

C

exclusivamente aos servidores da administração pública direta, que podem ser contratados com o fim de atender necessidade de excepcional interesse público.

D

aos servidores da administração pública direta sob o regime de contratação técnica especializada.

E

aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q767586

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q767586 Direito Administrativo

As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por

A

servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.

B

servidores públicos e militares.

C

militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

D

servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

E

servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q767499

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador |

Q767499 Direito Administrativo

Joaquim da Silva, servidor público da administração direta federal, concorreu em disputa eleitoral e acabou investido no mandato de Prefeito do Município X.
Diante dessa situação, Joaquim da Silva será:

A

afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

mantido do cargo, sendo-lhe assegurado a percepção de sua remuneração

C

afastado do cargo, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

D

afastado do cargo, acumulando as duas remunerações.

E

mantido do cargo, acumulando as duas remunerações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766198

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766198 Direito Administrativo

O servidor que tiver a vantagem de uma promoção na sua carreira pública terá a desvantagem de interromper o tempo de serviço a partir do seu novo posicionamento.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766197

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766197 Direito Administrativo

É assegurado o direito de inscrição em concurso público a pessoas portadoras de deficiência, para provimento de cargo cujas atribuições não sejam inviabilizadas pela deficiência de que são portadoras.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766196

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766196 Direito Administrativo

A idade mínima para investidura em cargo público é dezoito anos, mas o juiz pode conceder a um jovem, com idade inferior aos dezoito anos, o direito de ser contratado, se ele for aprovado em concurso público.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766195

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766195 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

O servidor, ao se aposentar de forma voluntária, observará a idade permitida dentro dos critérios da lei, e a administração pública calculará os proventos que a legislação lhe admitir.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766050

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766050 Direito Administrativo

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

A

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e de acumulação ilegal de cargos.

B

Apuração de abandono de cargo, de improbidade administrativa e de prática de usura.

C

Apuração de improbidade administrativa, de acumulação ilegal de cargos e recebimento de propina.

D

Apuração de abandono de cargo, de inassiduidade habitual e crime contra a administração pública.

E

Apuração de corrupção, de crime contra a administração pública e de acumulação ilegal de cargos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766049

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766049 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

A

30 dias, até 15 dias, 180 dias, 10 dias.

B

15 dias, até 5 dias, 180 dias, 10 dias.

C

30 dias, até 15 dias, 150 dias, 15 dias.

D

30 dias, até 15 dias, 180 dias, 15 dias.

E

15 dias, até 10 dias, 150 dias, 10 dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q766048

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766048 Direito Administrativo

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado em dobro, a partir da publicação do ato de provimento, uma vez que está em viagem de representação desportiva nacional.

B

O ato de nomeação será tornado sem efeito, se Joaquim não comparecer no prazo legal para tomar posse.

C

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado a partir do término do seu impedimento.

D

O ato de nomeação será tornado sem efeito, uma vez que Joaquim não poderia ter sido nomeado durante uma viagem de representação de equipe nacional.

E

Joaquim, por estar em representação desportiva nacional, tem direito à posse tácita, devendo entrar em exercício dentro do prazo de 15 dias, a contar da sua data de retorno.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765408

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral |

Q765408 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser concedidas ao servidor público federal nos seguintes casos:

A

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

B

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.

C

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

D

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para participação em competição desportiva.

E

Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765407

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral |

Q765407 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais, nomeados para cargos de provimento efetivo, ficarão sujeitos ao estágio probatório. A avaliação para o desempenho no cargo, realizada durante este período de estágio probatório, levará em consideração os seguintes fatores:

A

assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa e produtividade.

B

assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade e eficiência.

C

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

D

assiduidade, disciplina, produtividade, eficiência e responsabilidade.

E

assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade e ética.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765354

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |

Q765354 Direito Administrativo

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

A

Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.

B

Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.

C

Alícia pode acumular três cargos de professor.

D

Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.

E

Alícia pode acumular dois cargos de professor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765349

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |

Q765349 Direito Administrativo

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo.

Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

A

o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato ocorreu.

B

a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

C

a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

D

a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

E

a ação disciplinar prescreverá em 180 dias, quanto à pena de suspensão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765347

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |

Q765347 Direito Administrativo

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

A

poderá dar-se mediante procuração específica.

B

dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, em qualquer situação.

C

ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

D

não depende de prévia inspeção médica oficial.

E

ocorrerá no prazo de cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765285

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor I |

Q765285 Direito Administrativo

Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou de vacância de cargo, a administração municipal será assumida pelo

A

Vereador mais votado na última eleição.

B

Presidente da Câmara.

C

Primeiro-secretário da Câmara.

D

Vice-presidente da Câmara.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765019

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração | IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |

Q765019 Direito Administrativo

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

A

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução

B

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.

D

O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.

E

A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q765018

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração | IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |

Q765018 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

A

A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.

B

O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.

C

A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.

D

No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.

E

É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.646 questões