Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.685 questões
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51977
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.
II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público.
III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação.
IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:
I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.
II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público.
III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação.
IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51976
Direito Administrativo
Texto associado
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
"Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará a _______________ do servidor; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante". As palavras que, ordenadamente, completam corretamente as lacunas da assertiva posta em análise são:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51974
Direito Administrativo
Texto associado
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Não havendo vaga quando da ocorrência de readaptação de determinado servidor, o procedimento correto a ser adotado pela Administração deverá:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51973
Direito Administrativo
Texto associado
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Segundo lição doutrinária, há dois tipos de provimento: originário e derivado. Provimento originário é "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido". Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém forma de provimento originário:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51972
Direito Administrativo
Texto associado
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:
Determinado cargo efetivo, chamado de "X", corresponde a uma das diversas carreiras existentes nos quadros da Administração. Tal cargo efetivo é dividido em sete classes (I até VII) e cada uma de suas classes subdivididas em três padrões de vencimento (A, B e C). Ao servidor ocupante deste cargo passar do padrão de vencimento "C" da classe "VI" para o padrão de vencimento "A" da classe "VII", criam-se as condições jurídicas para se operar a:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática |
Q51862
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no
Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
A aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de Universidade Federal de Mato Grosso é da competência do presidente da República.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática |
Q51861
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no
Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51624
Direito Administrativo
Texto associado
Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos
legais acerca de prescrição e decadência.
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos
legais acerca de prescrição e decadência.
Antônio, servidor público federal, recebia determinada parcela remuneratória desde 4 de abril de 1995. Em julho de 2003, quando ele requereu sua aposentadoria, verificou-se que a citada parcela era indevida, não podendo compor seus proventos de aposentadoria. Nessa situação, já ocorreu o prazo qüinqüenal de decadência para a administração pública anular o ato que determinou o pagamento dessa parcela, já que o termo inicial foi 4 de abril de 1995.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51623
Direito Administrativo
Texto associado
Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos
legais acerca de prescrição e decadência.
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos
legais acerca de prescrição e decadência.
Maria, servidora pública, ingressou, em 12 de março de 2008, com ação condenatória contra a União, alegando ter direito a receber determinada parcela remuneratória em seu contracheque, a contar de janeiro de 2000, a qual foi negada, em fevereiro de 2003, por força de decisão administrativa em face de requerimento por ela feito. Nessa situação, como se aborda relação de trato sucessivo, a prescrição somente atingirá as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, ou seja, aquelas anteriores a 12 de março de 2003.
Q51593
Direito Administrativo
Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |
Q51592
Direito Administrativo
Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
Q51579
Direito Administrativo
Constituem indenizações as parcelas relativas a:
Q51577
Direito Administrativo
No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista |
FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Civil |
FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Mecânico |
FGV - 2008 - Senado Federal - Engenheiro Elétrico |
FGV - 2008 - Senado Federal - Bibliotecário Documentalista |
FGV - 2008 - Senado Federal - Médico |
FGV - 2008 - Senado Federal - Contador |
Q51541
Direito Administrativo
A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
Q51492
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q51315
Direito Administrativo
O período de efetivo exercício necessário para que servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, sejam considerados estáveis é de
Q51209
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas a seguir:
I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do processo administrativo preliminar que determina se o funcionário público sofrerá sanção ou não pelo cometimento de falta funcional.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. No processo administrativo disciplinar, as provas são produzidas durante a fase denominada de inquérito administrativo; tal fase compreende instrução, defesa e relatório.
Assinale:
I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do processo administrativo preliminar que determina se o funcionário público sofrerá sanção ou não pelo cometimento de falta funcional.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. No processo administrativo disciplinar, as provas são produzidas durante a fase denominada de inquérito administrativo; tal fase compreende instrução, defesa e relatório.
Assinale:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51093
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51092
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51091
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Em relação ao direito de greve dos servidores públicos, existe uma antiga omissão legislativa, pois até o presente momento não foi editada a lei mencionada pela Constituição Federal que deveria regulamentar tal direito.
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