Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.685 questões
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q53751
Direito Administrativo
No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q53750
Direito Administrativo
Dentre outros, é dever do servidor público dos Tribunais Regionais Federais,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53708
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53707
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
No que tange às penalidades observa-se que para a configuração da inassiduidade é necessária a falta ao serviço sem causa justificada por
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53706
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53705
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
É certo que a responsabilidade
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53704
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53702
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :
I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53700
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53699
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53698
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53659
Direito Administrativo
Em matéria de acumulação de cargos considere:
I. O aumento ou diminuição do elenco de hipóteses em que a acumulação de cargo, emprego ou função é permitida pode ser fixada pelas Constituições Estaduais ou por leis complementares à Constituição.
II. Para a acumulação de cargos, empregos ou funções será exigida também a correlação de matérias e tempo de serviço, sendo este de cinco anos de efetivo exercício no cargo anterior.
III. Para a constitucionalidade das acumulações, em qualquer hipótese, há que haver compatibilidade de horários, sendo certo que, nem em parte esses horários poderão sobrepor-se.
IV. É vedada, de regra, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O aumento ou diminuição do elenco de hipóteses em que a acumulação de cargo, emprego ou função é permitida pode ser fixada pelas Constituições Estaduais ou por leis complementares à Constituição.
II. Para a acumulação de cargos, empregos ou funções será exigida também a correlação de matérias e tempo de serviço, sendo este de cinco anos de efetivo exercício no cargo anterior.
III. Para a constitucionalidade das acumulações, em qualquer hipótese, há que haver compatibilidade de horários, sendo certo que, nem em parte esses horários poderão sobrepor-se.
IV. É vedada, de regra, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53628
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é considerado, especificamente, hipótese de
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53627
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
I. Será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Está correto o que consta APENAS em
I. Será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53607
Direito Administrativo
No que tange aos agentes públicos, analise:
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.
II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.
III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.
IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53581
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53580
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação ao provimento de cargo público, é correto
afirmar que
afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53579
Direito Administrativo
Texto associado
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:
I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q53491
Direito Administrativo
Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei nº 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:
Q53489
Direito Administrativo
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
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