Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 77

Q2243469

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243469 Direito Administrativo

Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrativo resultou em prejuízo à sua defesa. Considerando a situação e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A

A prova emprestada deve ser submetida ao contraditório e à ampla defesa, de modo que, dada sua natureza investigatória, deve afastar eventual alegação de excesso de prazo.

B

A prova emprestada no processo administrativo disciplinar é permitida, desde que oriunda de processo judicial.

C

A ausência de defesa técnica viola o direito constitucional à ampla defesa, de modo que o procedimento padece de nulidade.

D

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição, porém o uso de prova emprestada depende de autorização do titular do procedimento de origem.

E

Demonstrado prejuízo à defesa, o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar pode conduzir à sua nulidade.

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Q2243227

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243227 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

Remoção é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.

B

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício da função pública, com valor fixado em lei.

C

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou perigosos, com substâncias tóxicas, nocivas ou radioativas ou, ainda, com risco de vida, têm direito a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

D

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme disposto em regulamento.

E

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho, desde que seja para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

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Q2243226

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243226 Direito Administrativo

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem, dentre outros, conforme a Lei nº. 8.112/1990, os relacionados a seguir, EXCETO o(a):

A

auxílio-invalidez.

B

aposentadoria.

C

auxílio-natalidade.

D

salário-família.

E

licença para tratamento de saúde.

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Q2243224

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243224 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. aptidão para o trabalho, assiduidade e disciplina; II. capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade; III. proatividade, disciplina e eticidade; IV. produtividade, proatividade e responsabilidade; V. responsabilidade, capacidade de iniciativa e assiduidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens II e IV estão corretos.

D

Somente os itens II e V estão corretos.

E

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

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Q2243223

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243223 Direito Administrativo

A respeito das licenças, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as afirmativas:
( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 (sessenta) dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo ou manifestar o interesse de deixá-lo.
( ) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.
( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

A

V – V – F – F – V

B

F – F – V – F – F

C

V – F – F – V – V

D

F – V – V – F – V

E

V – V – V – F – V

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Q2243222

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243222 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando:

A

do retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e seus vencimentos.

B

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento dos seus vencimentos.

D

anulada por decisão administrativa do servidor estável, sem ressarcimento de todas as vantagens.

E

não satisfeitas as condições do estágio probatório do novo cargo, sem ressarcimento de todas as vantagens.

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Q2243221

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2243221 Direito Administrativo

Francisco Paulo é servidor público federal estável e apresentou ao setor de recursos humanos do órgão em que é lotado um atestado médico particular para comprovar que seu padrasto é portador de doença grave e para informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em sua cidade de origem, em local distante de onde trabalha. Nesse caso, o referido servidor:

A

terá direito à licença por motivo de doença do padrasto.

B

somente terá a licença deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

C

não terá direito à licença por motivo de doença.

D

apenas teria direito à licença caso o enfermo fosse seu genitor, cônjuge, companheiro ou filhos, biológicos ou não.

E

terá direito à licença por motivo de doença do padrasto por até 180 dias, prorrogáveis por igual período.

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Q2242094

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242094 Direito Administrativo

Há, na Administração Pública brasileira, servidores que possuem um estatuto jurídico distinto dos demais servidores, caso específico do chamado “regime especial”. O “regime especial” pode ser aplicado, dentre outras situações excepcionais,

A

em casos de calamidade, epidemia, vacinação em massa.

B

em casos de guerra, rebelião e revolução.

C

em casos de guerra, rebelião, revolução e desobediência civil.

D

em casos de calamidade, epidemia, vacinação em massa e desobediência civil.

E

em casos de calamidade, vacinação em massa e distúrbios psicossociais.

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Q2242092

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242092 Direito Administrativo

A terminologia funcional contém em si um ordenamento jurídico próprio, fundamental ao Estado e à Administração Pública. Assim, "cargo público" é o conjunto de atribuições e responsabilidades

A

e sanções, criado por resolução em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação.

B

criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a nomeação.

C

e sanções, criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a indicação e/ou nomeação.

D

criado por decreto-lei em número determinado, com nome variável conforme a necessidade e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação.

E

criado por decreto em número determinado, com nome certo e remuneração especificada por meio de símbolos numéricos e/ou alfabéticos. O ato administrativo que atribui a uma pessoa exercício inicial de um cargo é a nomeação e/ou indicação.

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Q2242084

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242084 Direito Administrativo

São fases do processo administrativo a instauração,

A

a nomeação, a instrução, a defesa, o relatório, a decisão, o pedido de reconsideração e o recurso.

B

a instrução, a nomeação, a defesa, o relatório, a decisão e o recurso.

C

a nomeação, o relatório, a decisão e o recurso.

D

a instrução, a defesa, o relatório, a decisão, o pedido de reconsideração e o recurso.

E

a nomeação, a instrução, o relatório e o pedido de reconsideração.

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Q2242082

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242082 Direito Administrativo

Segundo os estudos de Celso Antônio Bandeira de Mello, os agentes públicos podem ser definidos como todos aqueles que,

A

exclusivamente vinculados ao Estado, prestam serviço a este, seja permanentemente seja de forma ocasional.

B

vinculados ou não ao Estado, prestam serviço a este, de forma ocasional.

C

vinculados ou não ao Estado, prestam serviço a este, seja permanentemente seja de forma ocasional.

D

exclusivamente vinculados ao Estado, prestam serviço a este, permanentemente.

E

exclusivamente ou não vinculados ao Estado, prestam serviço a este, permanentemente.

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Q2241002

Ano: 2008 Banca: NCE-UFRJ Órgão: CVM Provas: NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia | NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |

Q2241002 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112 de 11/12/1990, em publicação consolidada determinada pelo art. 13 da lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, em que o serviço noturno pode ser prestado pelo servidor, diz em seu art. 75 que o serviço noturno prestado em determinado horário terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. O serviço noturno será considerado se prestado entre o seguinte horário:

A

vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte;

B

vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte;

C

vinte e três horas de um dia e seis horas do dia seguinte;

D

vinte e três horas de um dia e cinco horas do dia seguinte;

E

vinte e uma horas e trinta minutos de um dia e cinco horas e trinta minutos do dia seguinte.

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Q2240934

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador |

Q2240934 Direito Administrativo

Quanto à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, definida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

A

em regra, a retribuição será equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, podendo ser ampliada até o dobro em caso de necessidade do próprio servidor.

B

o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a 2,2% do maior vencimento básico da administração pública federal, no caso de servidor que participar da aplicação de provas de concurso público.

C

no caso de servidor que participe de banca examinadora para exames orais, o valor máximo da hora trabalhada deverá corresponder a 2,2% da maior remuneração da administração pública federal.

D

é devida ao servidor, o qual, dentre outras possibilidades, atue como fiscal de provas de exame vestibular, devendo ser o valor da gratificação calculado em horas, conforme a natureza e a complexidade da atividade exercida.

E

o pagamento pelo exercício de atividades que sejam passíveis de serem remuneradas a título de gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser realizado mesmo se a atividade ocorrer em detrimento das atribuições do cargo de que o servidor for titular, pelo caráter de eventualidade do qual se reveste.

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Q2240923

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador |

Q2240923 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, dadas as afirmativas,
I. A posse ocorrerá mediante a assinatura do respectivo documento, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, os quais poderão, em regra, ser unilateralmente alterados pela administração pública, considerando-se sua supremacia.
II. O concurso público pode ter validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. É possível que a pessoa nomeada para cargo público tome posse mediante procuração específica.
IV. A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, admitida uma prorrogação por igual período.
V. O servidor que tem exercício em um município e é cedido para atuar em outro órgão, em outro município, onde deverá ter exercício, terá entre dez e trinta dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados da publicação do ato de cessão.
verifica-se que estão corretas apenas

A

I e IV.

B

III e V.

C

I, III e IV.

D

II, III e V.

E

II, IV e V.

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Q2240907

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Analista de Tecnologia da Informação | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Contador | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Ambiental | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Civil | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Clinico | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Eletricista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico Veterinário - Patrologia Animal (Anatomia Patológica e patologia Clínica) | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Cardiologia | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Clínica Médica | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Psiquiatra | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Radiologista Intervencionista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Músico - Violinista | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Psicólogo - Clínico | COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2240907 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, relacione os tipos de provimento derivados com as situações apresentadas no quadro.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.

A

1, 4, 3, 5, 2.

B

1, 5, 4, 2, 3.

C

3, 1, 4, 5, 2.

D

3, 4, 2, 5, 1.

E

4, 1, 3, 2, 5.

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Q2239901

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239901 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade.

A

No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

B

Será concedida licença à servidora gestante efetiva, por 60 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração no cargo efetivo.

C

A licença poderá ter início no primeiro dia do segundo mês de gestação, mesmo que sem antecipação por prescrição médica.

D

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do exame de gravidez positivo.

E

A prorrogação da licença será custeada com recurso do Tesouro Federal.

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Q2239898

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239898 Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

B

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, neste caso não assegurado ao acusado a ampla defesa.

C

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mesmo que não sejam formuladas por escrito.

D

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

E

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança, não haverá a instauração de processo disciplinar.

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Q2239891

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239891 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.

A

Não acarretará diminuição nem aumento dos vencimentos.

B

É o retorno à atividade de servidor aposentado, ex officio, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria.

C

Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

D

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

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Q2239890

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239890 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
( ) Indenizações. ( ) Isenção de impostos. ( ) Adicionais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-F-F

B

F-V-V

C

F-V-F

D

V-F-V

E

V-V-V

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Q2239856

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239856 Direito Administrativo

São considerados deveres dos servidores públicos, EXCETO:

A

agir com zelo, dedicação e ética no exercício de suas funções, visando a eficiência e a qualidade do serviço público.

B

desempenhar suas funções de acordo com as atribuições e responsabilidades previstas em seus cargos, buscando atender aos objetivos e finalidades do órgão ou entidade em que estão lotados.

C

manter sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em decorrência de suas atividades, preservando a confidencialidade dos dados e documentos a eles confiados.

D

buscar constantemente a capacitação e a atualização profissional, assim, podendo receber presentes, gratificações ou vantagens indevidas em decorrência do cargo.

E

agir de forma responsável e proba, evitando práticas de corrupção, nepotismo, favoritismo ou qualquer outra conduta que viole os princípios da Administração Pública.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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