Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

readaptação.

reversão.

reintegração.

recondução.

aproveitamento.

redistribuição.

vacância por posse.

remoção.

demissão do servidor, gerando a vacância no antigo cargo.

exoneração do cargo.

O servidor será exonerado do cargo ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado sem efeito, se ele não entrar em exercício no prazo improrrogável de quinze dias, contados da data da posse.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa.

Respaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

O servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente pode ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.

O servidor não aprovado no estágio probatório deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, se estável.