Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças. Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor tem direito a alguns tipos de licenças, entre elas a licença para capacitação, que é contemplada com o seguinte conteúdo: “após cada _______ de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até ______ meses, para participar de curso de capacitação profissional (art. 87). Os períodos de licença não são acumuláveis.”

A Lei nº 8.112/1990 estabelece as penalidades disciplinares de acordo com as infrações praticadas pelos servidores. Para cada uma das infrações descritas abaixo, indique, na mesma ordem, as penalidades correspondentes.

1) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

2) Insubordinação grave em serviço.

3) Reincidência de recusa à atualização de seus dados cadastrais quando solicitado.

4) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo.

1) É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

2) É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição.

3) É dever do servidor recusar fé a documentos públicos.

4) É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Estão corretas:

Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que: