Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.632 questões

Q2200123 Direito Administrativo
Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2200051 Direito Administrativo
Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos 
Alternativas
Q2199517 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2199437 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |
Q2198825 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |
Q2198822 Direito Administrativo
A questão refere-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.
A licença para tratamento da própria saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por meio de 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |
Q2198788 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |
Q2198787 Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que ocorre provimento originário na
Alternativas
Q2198634 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:
Alternativas
Q2198633 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação.
Com base na Lei nº 8.112/1990, um dos fatores observados na avaliação do estágio probatório é a
Alternativas
Q2198632 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de

I- Remoção e Redistribuição

II- Readaptação e Reversão

III- Readaptação e Falecimento

IV- Demissão e Promoção

V- Recondução e Reversão

Estão corretos apenas os itens 

Alternativas
Q2198485 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que será concedido horário especial ao servidor
Alternativas
Q2198481 Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que NÃO ocorre provimento derivado na(o)
Alternativas
Q2197915 Direito Administrativo
Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o instituto pelo qual o servidor aposentado retornará à atividade denomina-se
Alternativas
Q2196039 Direito Administrativo
Conforme a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, uma das formas de provimento de cargo público é através de 
Alternativas
Q2195895 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, entre outros, é INCORRETO afirmar que um dos requisitos para investidura em cargos públicos no Brasil, atende à(ao) 
Alternativas
Q2195840 Direito Administrativo
Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:
Alternativas
Q2195839 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção de indica corretamente as formas de provimento de cargo público: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Auditor |
Q2195052 Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Alternativas
Q2195028 Direito Administrativo
Mévio é servidor técnico-administrativo em administração da Universidade Federal do Maranhão e utiliza pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares. Nos termos da Lei nº 8.112/90 o servidor, após processo administrativo disciplinar com as garantias do contraditório e da ampla defesa, estará sujeito à seguinte penalidade administrativa:
Alternativas
Respostas
1681: B
1682: D
1683: E
1684: B
1685: D
1686: C
1687: B
1688: B
1689: D
1690: D
1691: C
1692: A
1693: A
1694: E
1695: A
1696: A
1697: D
1698: B
1699: E
1700: C