Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é
Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido
Com base na Lei nº 8.112/1990, um dos fatores observados na avaliação do estágio probatório é a
A vacância do cargo público decorrerá de
I- Remoção e Redistribuição
II- Readaptação e Reversão
III- Readaptação e Falecimento
IV- Demissão e Promoção
V- Recondução e Reversão
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