Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

é inconstitucional, porque a Constituição não permite que uma mesma pessoa ocupe mais de um cargo público.

é inconstitucional, porque o cargo de cirurgião-dentista, por sua natureza técnica ou científica, só é acumulável com cargo de professor.

é constitucional, especificamente porque a hipótese envolve cargos de esferas federativas distintas.

é constitucional, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

II e III, somente.

I e II, somente.

II, somente.

nenhuma.

todas.

Nos termos da lei mencionada no enunciado, é defeso ao servidor recusar fé a documentos públicos.

A responsabilidade civil do servidor decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

A obrigação de reparar o dano causado pelo exercício irregular da função estende-se aos herdeiros, até o limite do valor da herança

De acordo com o aludido diploma legal, ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Na aplicação das penalidades previstas na referida lei são consideras a natureza e a gravidade da infração, os danos gerados ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade, se houver compatibilidade de horários.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, a qual não poderá se dar por procuração específica.

São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.

Os requisitos básicos para investidura em cargo público constituem rol taxativo, não se admitindo a exigência de outros requisitos, ainda que as atribuições do cargo assim a justifiquem.

Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados de sua publicação. No entanto, uma vez empossado, será o servidor exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, observados os casos em que deva ter exercício em outro município em razão de remoção, redistribuição, requisição, cessão ou exercício provisório.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

F, F, V, F.

V, V, V, F.

V, V, V, V.