Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 356 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |
Q3021664
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, administração direta e indireta, espécies de atos administrativos e poderes administrativos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação aos atos administrativos normativos, as agências
reguladoras podem editar decreto regulamentar, regimento
interno e resolução para disciplinar a organização e a
prestação dos seus serviços regulatórios.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Operador de Máquinas Leves |
Q2434061
Direito Administrativo
O ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372559
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322262
Direito Administrativo
João obtém, junto ao Município Beta, a concordância para
utilizar, privativamente, determinada rua da municipalidade.
Contudo, antes mesmo de usufruir da coisa pública, o particular
muda de ideia e informa a Administração que não irá desfrutar
do bem público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295240
Direito Administrativo
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos,
encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o
no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
De acordo com a doutrina, tal ato administrativo é considerado
discricionário e também pode ser classificado como
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267143
Direito Administrativo
O âmbito da incidência do Poder de Polícia mostra-se
bem amplo. Associadas ao Poder de Polícia estão a
licença e a autorização. Sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I. A licença é o ato administrativo discricionário através do qual o poder público concede a realização do exercício de determinadas atividades.
II. A autorização é um ato administrativo, vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público.
III.A autorização e a licença são classificadas como atos administrativos negociais ou de consentimento.
IV.Geralmente, os atos administrativos de consentimento ou negocial são formalizados por decreto ou portaria expedidos pelo poder público.
V. A vontade do administrador não tem o condão de colocar obstáculos à concessão de licença. A administração reconhece o direito subjetivo do particular para o exercício de determinada atividade, como por exemplo, para dirigir, habilitando-o para seu exercício.
Estão corretos apenas os itens:
I. A licença é o ato administrativo discricionário através do qual o poder público concede a realização do exercício de determinadas atividades.
II. A autorização é um ato administrativo, vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público.
III.A autorização e a licença são classificadas como atos administrativos negociais ou de consentimento.
IV.Geralmente, os atos administrativos de consentimento ou negocial são formalizados por decreto ou portaria expedidos pelo poder público.
V. A vontade do administrador não tem o condão de colocar obstáculos à concessão de licença. A administração reconhece o direito subjetivo do particular para o exercício de determinada atividade, como por exemplo, para dirigir, habilitando-o para seu exercício.
Estão corretos apenas os itens:
Q2250372
Direito Administrativo
O documento em que são apresentadas determinações,
avisos, citações e demais comunicados oficiais e que é
afixado em locais públicos para conhecimento de toda a
população interessada é denominado
Q2250371
Direito Administrativo
A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249954
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela
Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns
elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243695
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário
pelo qual a Administração pode facultar àquele
que preencha os requisitos legais o exercício de
uma atividade.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242095
Direito Administrativo
O significado dos seguintes instrumentos administrativos
da Administração Pública, em diferentes níveis, são:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231795
Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm um comando geral do
Poder Executivo com vistas à correta aplicação da lei, tais como
os decretos e as instruções normativas, configuram-se como
espécies de atos administrativos:
Q2224712
Direito Administrativo
Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração
Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a
sua situação funcional, sendo imediatamente atendido.
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo:
Ano: 2001
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222366
Direito Administrativo
O ato administrativo usado pelo chefe do Poder
Executivo para explicar o conteúdo de uma lei,
viabilizando a sua aplicação, denomina-se:
Ano: 2001
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222365
Direito Administrativo
De acordo com o agrupamento dos atos administrativos em espécies, “apostilas ” são atos administrativos:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211550
Direito Administrativo
O Regulamento da Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário de Joaçaba, Herval D’Doeste e Luzerna, tem como objeto definir e disciplinar
os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
administrados pelo Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, Autarquia dos municípios de Joaçaba,
Herval d’Oeste e Luzerna, e a regulamentar os direitos, obrigações, restrições, vedações, proibições,
penalidades e multas por infrações e inadimplências e demais condições e exigências na prestação
desses serviços aos usuários. De acordo com Meirelles (2018), esse caso pode ser classificado como
um dos atos administrativos:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194566
Direito Administrativo
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os
despachos são considerados:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Provas:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito
|
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2187762
Direito Administrativo
Os ______________ são considerados espécies de
atos administrativos e possuem como exemplos:
licença, autorização, permissão, aprovação,
apreciação, visto, homologação, dispensa e renúncia.
Para completar a lacuna CORRETAMENTE, o enunciado faz referência aos:
Para completar a lacuna CORRETAMENTE, o enunciado faz referência aos:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar Administrativo |
Q2187428
Direito Administrativo
Observe as situações narradas nos itens abaixo
e, em seguida, assinale a alternativa que indica
correta e respectivamente quais espécies de atos
administrativos correspondem às descrições:
I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas.
II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos.
III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.
I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas.
II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos.
III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.
Q2184484
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos ordinatórios.
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